/
15/08/2017 - 12h11min
PL exige que ferros-velhos emitam nota fiscal na venda de materiais recicláveis
Deputado Jean kuhlmann (PSD) foi o relator da proposta na CCJ
Os ferros-velhos de Santa Catarina poderão ser obrigados a emitir nota fiscal de entrada de materiais destinados a reciclagem. É o caso de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, que são comercializados por este tipo de estabelecimento.
A iniciativa está prevista em projeto de lei de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PR) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15).
A CCJ aprovou ainda a admissibilidade da mensagem de veto do governador à medida provisória aprovada no final de julho, que trata da contratação temporária de servidores para a secretaria de Estado da Saúde .
Entrevista com:
- Jean Khulmann (PSD), presidente da CCJ
Últimas notícias
19/12/2024
18/12/2024
- 19h20min•Parlamento aprova 23 projetos do Poder Executivo
- 19h06min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (18)
- 19h00min•Ordem do Dia - com Jessé Lopes (PL): regularização de dívidas de IPVA
- 18h58min•Júnior Cardoso é empossado como deputado na Alesc
- 18h55min•Deputados se despedem da Alesc para assumir prefeituras de SC
- 18h04min•Legislação sobre campos de altitude pauta debate na Comissão de Meio Ambiente
- 17h54min•Aprovado programa de estímulo à infraestrutura pesqueira no estado
- 17h43min•Proposta de incentivo a cozinhas comunitárias é aprovada na Alesc
- 17h40min•Alesc aprova política de gestão de resíduos sólidos e incentivo à compostagem
- 16h29min•Deputados aprovam o Orçamento do Estado para 2025
- 16h26min•Parlamento aprova novo programa habitacional para SC
- 11h47min•Comissão de Saúde fez balanço dos trabalhos de 2024
