Finanças e Tributação propõe audiência pública para debater Fundeb

A comissão de Finanças e Tributação apreciou, nesta quarta-feira, um requerimento do deputado Darci de Matos (DEM) propondo uma reunião extraordinária sobre a desvinculação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. E para ampliar o debate, o presidente da comissão, Gilmar Knaesel (PSDB), propôs a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da Udesc, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Minitério Público e Secretarias da Fazenda e da Educação. O objetivo é acelerar a discussão com as Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia Legislativa, já que o prazo para propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) termina na próxima sexta-feira.

Também foi aprovado projeto do deputado Kennedy Nunes (PP) que dispõe sobre a utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser, além de um PLC, de autoria do Ministério Público, que reajusta o piso salarial do quadro de pessoal e extingue o abono.

Por: JULIANA BASSETTI