/
18/08/2021 - 12h09min
Comissão de Trabalho aprova projetos sobre direitos do consumidor
Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que impede as empresas concessionárias de serviços públicos de cobrarem dos novos titulares de contratos de fornecimento de serviços, como energia elétrica e água, o pagamento de débitos e encargos que deixaram ser quitados pelo antigo titular.
Outro projeto aprovado permite que o consumidor escolha o dia do vencimento da fatura de energia elétrica.
Daniela Legas
AGÊNCIA AL
AGÊNCIA AL
Últimas notícias
03/05/2024
- 15h54min•Blumenau recebe primeira etapa do programa Alesc Itinerante
- 15h05min•Escola da Alesc realiza seminário para formação de vereadores mirins
- 14h31min•Assembleia Legislativa entrega moção de aplauso a tradicionalistas catarinenses
- 13h03min•Parlamento homenageia agente por salvamento de bebê em Laguna
- 12h54min•Alesc sedia acolhimento de profissionais do programa Mais Médicos
- 10h23min•Redação Final #187 - celulares nas escolas e dependência tecnológica
02/05/2024
- 19h00min•Ordem do Dia - com Mário Motta (PSD): participação legislativa
- 16h25min•Atleta de 73 anos recebe moção de aplauso na Assembleia Legislativa
- 13h44min•Audiência pública debate criação da microrregião de água e esgoto no estado
- 13h08min•Comissão estabelece novo procedimento para declaração de patrimônio culturais
- 12h50min•Pronunciamento da sessão ordinária desta quinta-feira (02)
- 11h11min•Parlamento entrega homenagem a Corpo de Bombeiros Militar e Unesc
