16/08/2022 - 14h02min

Comissão aprova criação do Programa Renda Mínima para os ofícios de registro civil

Garantir a presença e viabilidade dos cartórios nas sedes municipais catarinenses e sedes distritais dos municípios. Esse é um dos objetivos da proposta que cria o “Programa Renda Mínima”, aprovada nesta terça-feira (16), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

Voltado aos ofícios de registro civil das pessoas naturais de Santa Catarina, o programa consiste no pagamento de um benefício mensal às serventias consideradas deficitárias.