Avança proposta que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua
O projeto de lei que pretende criar o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua avançou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tem como objetivo possibilitar a inserção dessa parcela de população nos programas de assistência social realizados pelo Estado.
De acordo com a justificativa da proposição, a ideia é auxiliar na identificação de indivíduos em situação de miserabilidade e desaparecidos. Também visa a realocação no mercado de trabalho, o encaminhamento a centros de assistência e a geração de dados estatísticos com fins de elaboração de políticas públicas. O projeto de lei é de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL).
Entrevista com:
- deputado Pepê Collaço (PP), relator do projeto de lei.
Estagiária
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