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14/12/2022 - 12h25min

Avança projeto que regulamenta a nomenclatura de bens públicos

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que estabelece normas para a denominação de bens públicos. Na prática, equipamentos de esporte e lazer, assim como de cultura, assistência social e de segurança pública fazem parte dos patrimônios que podem ser renomeados. Também se encaixam no projeto, instituições de ensino, rodovias, ruas e acessos rodoviários, barragens, elevados, pontes, túneis e viadutos, bem como posses do Poder Judiciário e Legislativo.

O presidente do colegiado, deputado Volnei Weber (MDB), também realizou um balanço sobre o trabalho realizado pela Comissão ao longo do ano.

Entrevistas com:
- deputado Sargento Lima (PL), relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
- deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

Giovanna Alencar
Estagiária

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