Projeto quer garantir prioridade de atendimento a pessoas com epilepsia

Uma proposta em debate na Assembleia Legislativa pretende assegurar o direito a atendimento prioritário para pessoas com epilepsia e seus acompanhantes. Caso não haja guichês, postos, caixas, linhas ou atendentes específicos, eles passam a ter preferência na fila geral.

O projeto de lei prevê, ainda, que a condição da pessoa com epilepsia poderá ser comprovada por laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação. As regras referentes aos critérios e à forma de expedição do documento devem ser definidas pelo Poder Executivo. A matéria é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).

Entrevista com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do PL 578/2024.