Autoescolas vão continuar funcionando até abertura de licitação pelo Detran

A Comissão de Segurança Pública realizou nesta quarta-feira (25) uma audiência para tratar da situação dos Centros de Formação de Condutores (CFC) de Santa Catarina. A iniciativa foi proposta pelo deputado Amauri Soares (PDT). Presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a reunião contou com a presença de representantes das associações e sindicatos das chamadas autoescolas, do Detran e de diversos parlamentares.

Em 2006, uma lei passou a exigir a licitação pública para o funcionamento desses centros. Vários CFCs recorreram à justiça e conseguiram liminar. Em abril deste ano, 57 autoescolas foram fechadas por determinação judicial mas, no último dia 24, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que manterá a situação estável até que a licitação seja realizada pelo Detran. Pelo TAC, as autoescolas credenciadas ou não poderão solicitar autorização precária para funcionarem até o final do ano.

Por: PATRICIA KRIEGER