Assembleia aprova MPs voltadas para o enfrentamento da pandemia

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa aprovou a conversão em lei de  três Medidas Provisórias do Governo do Estado voltadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Uma delas é a MP 238 que autoriza o Poder Executivo a ressarcir os hospitais sob gestão estadual ou municipal de despesas relativas à contratação de pessoal temporário ou terceirizado para atuar no atendimento de pacientes de Covid 19 em UTIs. 

Também foi aprovada a Medida Provisória 244. A iniciativa prorroga até 30 de setembro a validade da lei estadual que autoriza o governo catarinense a ressarcir hospitais estaduais e municipais das diárias de leitos de UTI não habilitados pelo Ministério da Saúde que foram disponibilizados para atendimento de pacientes com Covid-19. 

A outra MP aprovada foi a 242, que prorroga até 30 de setembro o pagamento de gratificações pagas a profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.