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20/10/2020 - 12h43min
Aprovado projeto que define o que é serviço essencial durante o estado de calamidade pública
Na Assembleia Legislativa foi aprovado, nesta terça-feira (20), projeto de lei que define o que é considerado serviço essencial durante situação de emergência e calamidade pública. Os deputados votaram a proposta no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra proposta aprovada suspende as metas estabelecidas pelo governo para setores econômicos do Estado beneficiados com isenções fiscais.
Sonora de:
- deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)
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