Plenário aprova projeto para remoção de agentes de segurança em período de aleitamento materno

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que amplia as possibilidades de remoção para agentes da segurança pública em Santa Catarina. O procedimento consiste na mudança de local de trabalho do servidor dentro de um mesmo órgão, sem troca de carreira ou cargo.

Na prática, a iniciativa proposta pelo deputado Volnei Weber (MDB) beneficia as policiais civis, militares e científicas, além de bombeiras militares e das agentes de segurança socioeducativas que estão em período de aleitamento materno.

De acordo com a matéria, elas poderão solicitar remoção para unidades de trabalho próximas às suas residências até o filho completar um ano de idade. O texto também contempla servidoras que adotaram ou obtiveram guarda judicial de criança com até um ano.