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26/03/2025 - 19h15min
Alesc aprova proteção para dados de vítimas de violência física e psicológica
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que prevê a proteção de dados de vítimas ou denunciantes de crimes que envolvam violência física ou psicológica. A iniciativa permite a solicitação de sigilo de informações como nome, endereço e data de nascimento dessas pessoas nos boletins de ocorrência emitidos em Santa Catarina e nos procedimentos de inquérito policial.
Entrevista com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do Projeto de Lei 346/2023.
João Guedes
Rádio AL
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