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22/08/2023 - 19h35min

Aprovado prazo indeterminado para laudos de deficiências permanentes

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente em Santa Catarina. A proposta de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente do Parlamento, foi aprovada com emenda apresentada pelo próprio Nadal e pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Julio Garcia (PSD) e Repórter Sérgio Guimarães (União).

Na prática, a matéria elimina a necessidade de emissão periódica desse tipo de atestado, o que deve facilitar a vida das famílias dessas pessoas.

Entrevistas com:
- deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc e autor do projeto de lei;
- deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- deputado Repórter Sérgio Guimarães (União);
- deputado Julio Garcia (PSD).

João Guedes
Rádio AL

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