Votação do parecer da LDO 2015 fica para esta quarta-feira (16)

Comissão de Finanças fez nova reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (15). FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

A falta de consenso com a Secretaria de Estado da Fazenda adiou para a manhã desta quarta-feira (16) a votação do parecer conclusivo do Projeto de Lei (PL) 105/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2015. Na tarde desta terça-feira (15), os membros da Comissão de Finanças e Tributação se reuniram extraordinariamente, na presença de técnicos da Fazenda estadual, para discutir o relatório.

O impasse envolve a emenda 166, do relator do PL, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Pela proposta, 2% da Receita Corrente Líquida do orçamento estadual do próximo ano seria destinada para a chamada Reserva de Contingência, da qual sairiam os recursos para o atendimento das emendas apresentadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.

“Embora já tenhamos a decisão política pela aprovação da emenda para garantir os recursos para as emendas do Orçamento Regionalizado, queremos construir com a Secretaria da Fazenda uma proposta que atenda isso de forma transparente e sem contestações futuras por parte do Executivo”, explicou Knaesel. “Temos que garantir que no orçamento haja recursos para que essas demandas das audiências sejam atendidas, até para evitarmos frustrações futuras de quem participa das audiências”.

Segundo o diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda, Raimundo Goulart, a chamada Reserva de Contingência, estabelecida pela Constituição Estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só pode ser utilizada em situações específicas, como quando a receita prevista inicialmente no orçamento não é atingida. “Da forma como está, a proposta da emenda fere a legislação e estará sujeita a veto do Poder Executivo”, explicou.

Ao todo, foram apresentadas 173 emendas parlamentares à LDO. Knaesel acatou 23 emendas de origem parlamentar consideradas de âmbito estadual, 102 das demandas oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado e cinco de sua própria autoria.

A expectativa é que o projeto da LDO 2015 seja votado na sessão ordinária marcada para a tarde desta quarta-feira. Conforme o Regimento Interno, o semestre legislativo só pode ser encerrado após a aprovação do projeto que estabelece a LDO. O recesso parlamentar está previsto para começar na próxima sexta-feira (18).