Plenário aprova projetos sobre economia, segurança e gestão de equipamentos públicos

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Diversos projetos de origem parlamentar foram aprovados em Plenário na tarde desta quarta-feira (11), relacionados à economia, segurança, gestão de equipamentos públicos, entre outros temas.

Uma das matérias, o PL 269/2022, institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura em Santa Catarina. O projeto apresentado pelo deputado Pepê Collaço (PP) prevê a oferta de apoio técnico e operacional aos criadores de ovelhas e cabras, além da inclusão das carnes de ovinos e caprinos e do leite de cabra na merenda escolar.

Também prevê a realização, pelo Estado, de campanhas publicitárias sobre os benefícios do consumo destes alimentos e a concessão de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento das atividades.

Na justificativa do projeto o autor argumenta que este setor produtivo é pouco explorado no Brasil e Santa Catarina tem capacidade de se tornar um dos principais produtores do país na ovinocaprinocultura.

Naming Rights
Outro projeto aprovado em plenário permite que o Governo do Estado celebre a cessão de nome de eventos e equipamentos públicos para a iniciativa privada. Nesse tipo de contrato, conhecido Naming Rights, a empresa paga ao poder público para que possa dar o nome de sua marca para local ou evento público.

O PL 187/2023 é de iniciativa do deputado Matheus Cadorin (Novo) e prevê que a cessão deve ser feita por licitação e o pagamento de forma anual. A proposta também veda a renomeação de locais históricos e entes públicos, bem como estabelece que o tempo de cessão deve ser especificado no edital de licitação.

Conforme o projeto, as empresas também podem realizar benfeitorias, como reformas, nos equipamentos públicos patrocinados e obter descontos no valor pago ao Estado.

Identificação de portador de prótese
Foi aprovado o PL 182/2024, de iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB). A proposta cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é a dispensa da pessoa identificada de revista em porta magnética ou detectores de metais. De acordo com o projeto, a revista deve ser feita de forma individual por profissional de segurança em espaço adequado.

Segundo a justificativa do PL, “a proposição pretende assegurar o bem-estar físico,  mental  e  social  da  pessoa  portadora  de  prótese  e/ou  placas  metálicas”. Pois as revistas com detector de metal causam momentos embaraçosos a portadores de prótese e placas metálicas, assim como podem prejudicar o funcionamento de marca-passos.

Programa de Visitas a Alesc
Também foi aprovada a Proposta de Resolução 7/2024, que estabelece um programa de visitas de alunos do ensino fundamental à Alesc. A proposta é do deputado Mauro De Nadal (MDB) e tem como objetivo proporcionar conhecimento sobre o trabalho legislativo dos deputados estaduais, promover palestras sobre política, ética, cidadania e temas relacionados à violência nas escolas. Ainda prevê que os estudantes tenham sessões de filmes educativos no auditório da Casa e conheçam a história do  Palácio Barriga Verde.

A proposta prevê que o programa será coordenado pela Escola do  Legislativo, com a intenção de promover a educação política e incentivar a participação cidadã.

Proibição de capacetes 
O PL 463/2023 foi aprovado em plenário. O projeto altera a  Lei 14.411/2008, para estender a proibição do uso de capacetes em estabelecimentos comerciais e unidades residenciais para entregadores em domicílio, o delivery. A iniciativa é do deputado Emerson Stein (MDB) e visa trazer mais segurança no recebimento de alimentos e mercadorias.

Cidadã Catarinense
Foi aprovado o projeto para conceder o título de Cidadã Catarinense para Eudéa Barreto Bornhausen. Conhecida como Dona Déa, a carioca foi primeira-dama de Santa Catarina entre 1979 e 1982, quando Jorge Konder Bornhausen, foi governador do Estado.

Datas comemorativas

Também foram aprovados em plenário projetos que instituem datas comemorativas em Santa Catarina:

PL./0162/2024 - Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL);

PL./0396/2024 - Acrescenta a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial do Estado, a ser celebrada entre os dias 01 e 07 de agosto, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos);

PL./0412/2024 - Institui 05 de abril como o Dia Estadual da Pessoa Amputada, de autoria do deputado Silvio Zancanaro (PSD).

Com a colaboração de Cintia Oliveira