Violência institucional contra estudantes é tema de PL aprovado em comissão

A Comissão de Educação é presidida pela deputada Luciane Carminatti.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 310/2021, da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente. O período escolhido para a mobilização é entre os dias 8 e 14 de agosto.

Durante essa semana, as escolas públicas e privadas deverão promover atividades, palestras e debates a respeito da violência institucional contra crianças e adolescentes. Entre os assuntos a serem abordados estão os limites éticos e jurídicos da atividade docente; os direitos dos estudantes de aprender conteúdo politicamente neutro, livre de ideologia e respeitando o pluralismo de ideias; além da conscientização dos professores sobre a obrigação de respeitar as convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas dos alunos.

Os deputados aprovaram ainda o PL 51/2022, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que denomina a cidade de Jaborá, no Meio-Oeste do estado, como a Capital Catarinense do Tiro de Laço.

As duas matérias vão agora para votação em plenário.

Comemorações
Também seguem para análise em sessão plenária dois PLs que tratam da inclusão de datas comemorativas no calendário estadual de festividades. O PL 200/2022, do deputado suplente Osmar Vicentini (União), institui 19 de maio como o Dia Estadual em Comemoração à Canonização de Santa Paulina. Já o PL 43/2022, de autoria do deputado Felipe Estevão (PL), inclui no calendário oficial as comemorações do Rosh Hashaná (ano novo judaico) e do Dia do Perdão - Yom Kippur.

Eventos
A Comissão de Educação aprovou, ainda, a realização de dois eventos: uma audiência pública no dia 17 de novembro para debater a instalação de uma Escola Cívico-Militar em Urussanga; e o seminário estadual de avaliação e revisão da Lei 668/2015, que trata do quadro de pessoal do magistério público estadual, em data a ser definida.