Vereadores discutem na Assembleia PEC que põe fim a salários nas câmaras
A Assembleia Legislativa sedia até sexta-feira (7) o Congresso Estadual de Vereadores. O evento, organizado pela União de Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), foi aberto na manhã desta quarta-feira (5), no Auditório Deputada Antonieta de Barros.
Durante três dias, vereadores e autoridades dos municípios catarinenses acompanharão palestras e debates sobre o encerramento da atual legislatura e temas de interesse geral, como o combate à violência e exploração sexual infanto-juvenil.
De acordo com a presidente em exercício da Uvesc, Adiles Maria Bregalda, de Cunha Porã, um dos assuntos que será discutido durante o encontro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto, se aprovado, acabará com a remuneração dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. A Uvesc é contrária à PEC. “Entendemos que ninguém trabalha de graça. Do mesmo jeito que temos nossos deveres, temos nossos direitos”, afirmou Adiles.
O deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale), afirmou que a PEC é um ataque à democracia e à importância dos vereadores. “Essa PEC é uma agressão ao Parlamento, não só às câmaras. Ela discrimina de forma inaceitável os pequenos municípios. Temos que ser contundentes para que ela não seja aprovada”, disse.
A programação completa do Congresso Estadual dos Vereadores pode ser conferida aqui. Outras informações em www.uvesc.org.br. (Marcelo Espinoza, com informações de Jessica Melo, da Rádio AL Online)