Vereador de Palhoça pede apoio contra cobrança de pedágio no município

A insatisfação dos moradores de Palhoça com a instalação de uma praça de pedágio no município, dividindo-o em duas partes, foi relatada hoje (7), em Plenário, pelo vereador Nirdo Artur Luz – Pitanta (DEM). Ele foi autorizado a usar a tribuna da Assembleia durante a sessão ordinária e, durante sua exposição, pediu apoio dos deputados para a isenção da cobrança da taxa aos veículos emplacados em Palhoça. Ele classificou a praça de pedágio, da concessionária Autopista Litoral Sul, como uma “assombração” para os munícipes. “Nunca vi uma praça num lugar tão errado. É uma assombração o que nós estamos vivendo. Não condiz com a realidade”, disse. A operadora é responsável pelo trecho da Rodovia BR-101 entre Palhoça e Curitiba (PR) e, no município, está localizada no Km-222. O sentido Sul-Norte da praça já está aberto ao tráfego, mas a cobrança do pedágio ainda não começou. O vereador informou que o Executivo municipal está entrando com uma liminar isentando os moradores do pedágio. De acordo com Pitanta, a cidade de Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro, conseguiu, através de uma liminar, a isenção para os veículos emplacados no município. “Nós temos 37 quilômetros de BR-101 cortando o município, mas apenas 10 quilômetros estão duplicados. É um absurdo isso. Vamos pagar por uma coisa que não estaremos usufruindo”, completou. Pitanta também disse que, se a liminar não for concedida, já está assegurada a construção de uma ponte na Guarda do Cubatão, que será o desvio para a praça de pedágio. Uma parceria entre o governo do Estado e o município garantiu recursos de R$ 800 mil para essa obra, recurso que será repassado em 10 parceladas de R$ 80 mil para a prefeitura. Projeto O deputado Cesar Souza Júnior (DEM) propôs, através de um projeto de lei, a isenção de pagamento da taxa de pedágio para os veículos pertencentes aos moradores de municípios que abrigam as praças de pedágio no Estado. Conforme a justificativa do projeto, existem sete pedágios em Santa Catarina, três delas estão para entrar em funcionamento nos próximos meses. “O projeto não objetiva discutir a legitimidade da cobrança do pedágio, mas, sim, beneficiar as pessoas que irão ter que passar pela praça diariamente. Essa tarifa é onerosa e desproporcional”, disse. Cesar lembrou que no Paraná foi apresentado projeto semelhante, transformado na Lei 15.607/07, beneficiando moradores de 27 municípios. O deputado Joares Ponticelli (PP) também demonstrou preocupação com a cobrança. “Não só os moradores de Palhoça serão prejudicados, mas todos os moradores do Sul. E vamos ter que pagar pedágio por apenas 10 quilômetros de rodovia duplicada”, disse. Representante de Palhoça, o deputado Renato Hinnig (PMDB) afirmou que um abaixo-assinado já foi entregue ao Ministério Público, mostrando contrariedade com relação à instalação da praça de pedágio e à cobrança indiscriminada da taxa. “Isso é injusto. Se alguém tem que assumir essa dívida, que se negocie com a prefeitura a redução do ISS recolhida pela mesma”, sugeriu. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)