Vai a plenário projeto de lei que viabiliza chegada do 5G a SC

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, em reunião semipresencial realizada na tarde desta quarta-feira (1º), aprovou por unanimidade o PL 340/2021, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado. Matéria está apta para ser apreciada em plenário.

Com o parecer favorável da relatora, deputada Ada de Luca (MDB), o projeto prevê a promoção de um ambiente favorável à economia digital; o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G; o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações e o desenvolvimento de tecnologias.

O deputado Jair Miotto enfatizou que a implantação do 5G (quinta geração de internet móvel) deve acontecer no dia 31 de julho em Florianópolis. No resto do estado, a nova tecnologia deverá estar disponível para a população até 2029. Na mesma reunião, o colegiado aprovou requerimento apresentado por Miotto para ser realizada ainda neste mês, em data e horário a serem confirmados, uma nova reunião com os representantes das operadoras de telefonia Tim, Vivo, Claro, Unifique, Winity Telecom, com a Celesc, Acate, Fapesc, Sapiens Parque, Parque Alfa, EAF (Associação Administradora da Faixa de 3,5 GHZ), governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis, para prestarem informações sobre a situação da chegada da nova tecnologia ao estado.

Regramento para comercialização de produtos ópticos
O colegiado aprovou, por maioria, o voto-vista com parecer contrário apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo) ao PL 315/2020, do deputado Coronel Mocellin (Republicanos), que altera a legislação estadual sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos.

Inicialmente, O PL recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT). Porém, o deputado Bruno Souza apresentou voto-vista contrário ao projeto. Para ele, a proposta, ao proibir fabricantes e distribuidores de produtos ópticos de ofertar serviços ao consumidor final, cria reserva de mercado e prejudica a livre concorrência. Bruno considerou que o PL também cria burocracias para o setor, prejudicando a instalação de redes de varejo do ramo que atuam fora do estado.  Projeto segue para análise na Comissão de Saúde.

Entrega “delivery”
Também com o voto-vista contrário apresentado pelo deputado Bruno Souza, o colegiado rejeitou o PL 218/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega em domicílio, também conhecido como “delivery”.

O PL tinha o parecer favorável do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), que acabou sendo rejeitado por maioria dos votos.  Entre as medidas contidas na proposta está a exigência de que tais empresas forneçam a seus funcionários equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos para proteção, tais como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel 70º, sendo obrigatória a utilização. 

Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas penalidades como a interdição preventiva do estabelecimento, por até 72 horas a partir da data da autuação, e multa pecuniária no valor de R$ 5 mil por infração, com os recursos auferidos sendo revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O deputado Bruno Souza argumentou que atualmente esse serviço de “delivery” é terceirizado e a proposta prevê a punição às empresas que contratam esse serviço. Projeto segue para apreciação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Automóveis adaptados nas locadoras
Foi aprovado, por maioria dos votos, o pedido de diligenciamento apresentado pelo deputado Bruno Souza ao PL 81/2021, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre o dever de as locadoras de automóveis disponibilizarem veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida. O deputado quer ouvir o parecer do Sindicato das Locadoras de Veículos sobre a proposta. 

Pelo texto, as locadoras de automóveis deverão disponibilizar, para cada conjunto de 20 veículos da sua frota, no mínimo um veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O descumprimento do disposto será considerado conduta abusiva ao direito do consumidor, ficando o infrator sujeito à multa, nos termos do artigo 56 I, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência pública
Por solicitação do deputado Altair Silva (PP), o colegiado aprovou requerimento para realização de uma audiência pública para ser realizada na região do Alto Uruguai Catarinense, ainda no mês de junho, em data, horário e local a serem definidos, para discutir os problemas da rede elétrica trifásica, principalmente no meio rural da região.