Vai a plenário PL que prevê comunicação de casos de violência contra mulher às autoridades policiais

FOTO: Giovanni Kalabaide

A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou na manhã desta terça-feira (25) o  PL 3/2023, que prevê que as unidades de saúde façam a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais em Santa Catarina.

A matéria, que está apta para a deliberação em plenário, foi aprovada com emenda substitutiva global, apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

A iniciativa altera a lei estadual nº 18.322/2022, que já obrigava a notificação dos casos ao Poder Judiciário e Ministério Público. Com a alteração da proposta, a Polícia Civil também será notificada, no prazo de 24 horas, contados da data da constatação da violência. A notificação deverá ser feita nos casos de violência contra a mulher, atendidos, declarados pela vítima, ou presumidos pelos profissionais dos serviços de saúde da rede pública ou privada.

Autora do projeto, a deputada Ana Campagnolo (PL) defende que a medida vai colaborar com a rede de proteção à mulher e com a transparência nas estatísticas de violência contra as mulheres em Santa Catarina.

Conscientização sobre o luto parental
Outro projeto, o PL 224/2024, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Luto Parental, a ser realizada anualmente no estado, na primeira semana do mês de julho.

O autor da matéria, deputado Neodi Saretta (PT), justifica que o projeto de lei tem o objetivo de preparar os profissionais da saúde para atuar em situações de crise, prestando o atendimento devido, acolhimento e amparo aos pais enlutados, sobretudo às mães, que, em muitas situações,necessitam de cuidados hospitalares após a perda do filho que gestavam.