Legislação eleitoral é tema de seminário para atualização de jornalistas

Foto: divulgação TRE/SC

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) promove, nesta quarta-feira (18), o 1º Seminário de atualização em temas eleitorais para jornalistas. O evento integra os esforços do tribunal para conscientizar sobre a necessidade da ética na política e está sendo transmitido ao vivo por este link.

No painel de abertura, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, abordou assuntos gerais das eleições de 2018 e campanhas institucionais do tribunal. O combate às fake news e à corrupção no financiamento de campanha terão prioridade na atuação do judiciário, conforme o desembargador.

Roesler destacou que as eleições de outubro serão inevitavelmente marcadas pelas diversas mudanças ocorridas na lei eleitoral, já que a minirreforma eleitoral de 2017 modificou diversos artigos de leis.

Entre as principais mudanças na legislação eleitoral, houve a redução do tempo mínimo do registro de partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1 ano para 6 meses; redução do período de domicílio eleitoral do candidato de 1 ano para 6 meses; possibilidade de parcelamento de multas; vedação de candidaturas avulsas; criação de fundo especial de financiamento de campanha, constituído por dotações orçamentárias da União a cada eleição; definição dos limites de gastos da campanha; previsão de financiamento coletivo (crowdfunding); arrecadação de recursos por meio de venda de bens e serviços; suspensão de conteúdos na internet; permissão de impulsionamento de conteúdos na internet; alteração das regras de propaganda nas ruas; e fomento à participação de mulheres e jovens na política.

“As regras visam a assegurar a igualdade. Qualquer pessoa que tiver ciência da prática de irregularidade ou ilegalidade pode relatar o fato”, frisou Roesler, informando que já foi criado um sistema de denúncia online com preservação da identidade do denunciante.

Números
Conforme dados atualizados pelo TRE-SC no mês de julho, Santa Catarina tem 5,07 milhões de eleitores, 63% já cadastrados no sistema biométrico. No dia 7 de outubro, os eleitores escolherão seis candidatos para cinco cargos. Serão 60 eleitos (governador e vice, dois senadores, 16 deputados federais e 40 deputados estaduais). A campanha oficial inicia no dia 16 de agosto. “Pedimos que a imprensa propicie um debate aberto de ideias com tratamento isonômico dos candidatos”, frisou o presidente do tribunal.

Combate às fake news
O juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, presidente do Comitê Consultivo da Internet do TRE-SC palestrou sobre “fake news”. O comitê foi instituído para prevenir e combater a prática de produzir e disseminar notícias falsas. “A fake news é uma desinformação nitidamente maliciosa e que visa a algum fim espúrio. Infelizmente, as fake news infestaram a sociedade mundial”, disse.

A desinformação só pode ser combatida com boa informação, conforme o presidente do comitê, por isso o TRE-SC está lançando uma campanha educativa intitulada “Se é fake, não é news. Como não cair em notícias falsas”. Amaral e Silva recomendou que para o combate efetivo das fake news, é preciso incutir na sociedade alguns cuidados. "É dever de todos verificar a fonte das informações, ler a notícia completa, conferir a data e desconfiar sempre de manchetes alarmantes e vídeos sensacionalistas. “Na dúvida, por favor, não compartilhem.”

A legislação prevê penalidades como a aplicação de multas e a retirada do conteúdo no caso de disseminação de inverdades que possam influenciar o voto. O juiz Amaral e Silva informou que o judiciário contará com a contribuição dos grandes grupos de mídias sociais, que estão criando ferramentas para aprimorar o controle das notícias falsas. “O Facebook e o WhatsApp contrataram uma assessoria jurídica específica para dar agilidade ao cumprimento das ordens de retirada de conteúdos durante as eleições”, informou