Trabalhadores da saúde pedem alteração do piso salarial pago à categoria

Representantes dos sindicatos da categoria participaram da reunião. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai elaborar um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o piso salarial regional pago aos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. A reivindicação foi apresentada por sindicatos ligados à categoria e pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc), que participaram da reunião da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa.

As entidades pedem que a categoria, atualmente enquadrada na faixa 2 do salário mínimo regional de Santa Catarina (Lei Complementar 459/09), passe para a faixa 4. Com isso, o piso dos trabalhadores da saúde passaria de R$ 793 para R$ 875 mensais. “Buscamos a valorização dos profissionais da área da saúde, que nos últimos não têm conseguido índices de reajuste salarial condizentes com aquilo que a categoria merece”, explicou o presidente da Fetessesc, Cleber Ricardo da Silva Cândido.

Segundo ele, por causa dos baixos salários, a categoria tem perdido mão de obra qualificada para outros setores do mercado de trabalho, que oferecem salários melhores e com responsabilidade menor. “Essa evasão de trabalhadores só causa mais problemas para a área da saúde”, alertou Cândido.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), uma subcomissão, com representantes da Fetessesc e dos sindicatos da Florianópolis, Lages e Joinville, vai discutir a alteração na faixa salarial com as centrais sindicais e com as entidades patronais. “Os trabalhadores da saúde precisam ser valorizados e essa valorização é fundamental para que todo o sistema de saúde seja bem-sucedido”, afirmou o parlamentar.

Participaram da reunião os deputados Antonio Aguiar (PMDB), Sargento Amauri Soares (PSOL), Dirceu Dresch (PT), Jorge Teixeira (PSD) e Serafim Venzon (PSDB), além de representantes de sindicatos das regiões de Lages, Chapecó, Mafra, Florianópolis, Joinville, Criciúma, Blumenau, Itajaí e Tubarão.

Projetos aprovados
Além da reunião com os sindicatos, a Comissão de Saúde aprovou os relatórios favoráveis a nove projetos de lei (PLs). Outros dois PLs foram encaminhados para diligência. Entre as propostas aprovadas, está o PL 303/12, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que regulamenta o uso de dispositivos portáteis que emitem raios "laser" no Estado de Santa Catarina, proibindo a venda e o uso para menores de 18 anos.  O texto recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aumenta as restrições à venda e ao uso.

Também foram aprovados:

• PL 302/12, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que dispõe sobre a inclusão no Teste de Guthrie (Teste do Pezinho) do grupo sanguíneo e fator RH do recém-nascido
• PL 76/11, da deputada Ana Paula Lima (PT), que obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais
• PL 39/13, da deputada Ana Paula Lima, que assegura a oferta de alimentação saudável e adequada aos beneficiários da alimentação fornecida pelo Estado
• PL 336/12, do deputado Narcizo Parisotto (DEM), que cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil
• PL 234/13, do deputado Darci de Matos (PSD), instituindo o Dia Estadual da Ginástica Laboral no Estado de Santa Catarina
• PL 89/13, do deputado José Nei Ascari (PSD), criando o Dia Estadual do Naturólogo
• PL 297/11, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos, na rede hospitalar pública e privada, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos
• PL 42/13, do deputado Kennedy Nunes (PSD), sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria de Estado da Saúde, informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos.