STJ indefere acesso a informações do inquérito sobre respiradores

Decisão foi comunicada pelo presidente do tribunal do impeachment, desembargador Ricardo Roesler, nesta quarta-feira (10)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves, indeferiu o pedido do Tribunal Especial de Julgamento para o envio de documentos da investigação sobre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso dos respiradores. A decisão foi comunicada pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador, nesta quarta-feira (10).

No despacho, publicado no Diário Oficial da Assembleia, o magistrado escreve que, embora o ministro, que é relator da investigação sobre o caso dos respiradores do STJ, reconheça a importância do pedido feito pelo tribunal misto, considera “ser prematuro o compartilhamento dos elementos de informação ou de prova no momento, pois, segundo se extrai da manifestação do MPF, ‘as investigações se encontram em fase avançada e rumam para o desfecho. O Ministério Público Federal trabalha no sentido de analisar os dados sensíveis colhidos a fim de apresentar uma conclusão a cerca da participação do governador Carlos Moisés nos crimes apurados’.”

No entanto, o ministro do STJ considerou que o pedido do tribunal do impeachment poderá ser reapresentado assim que a análise desse material for concluída. Diante dessa manifestação de Gonçalves, o desembargador concedeu 10 dias para que as partes manifestem se há interesse em um novo pedido de acesso às informações do inquérito que corre no STJ.

Decisão do MPSC
No mesmo despacho, Roesler determinou que os acusadores e os defensores do governador, bem como os 10 julgadores que compõem o tribunal do impeachment, tenham acesso a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que também trata do caso dos respiradores, na qual é determinado o arquivamento do inquérito em relação ao governador. Essa decisão do MPSC foi juntada aos autos do processo de impeachment a pedido dos advogados de Carlos Moisés.

Conforme o despacho de Roesler, as partes terão 10 dias para tomar conhecimento da decisão do Ministério Público.

Entenda o caso
O segundo Tribunal Especial de Julgamento analisa o pedido de impeachment de Carlos Moisés pela suposta participação dele na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro, sob a relatoria da desembargadora Rosane Wolff.

A sessão para votação do relatório que recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra Moisés estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu suspendê-lo. Ainda não há uma nova data para a sessão.