Situação financeira do transporte metropolitano de Fpolis será tema de reunião

Reunião da Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira (7)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), a realização de um debate sobre o equilíbrio financeiro do sistema de transporte metropolitano de Florianópolis. O requerimento para a realização do evento partiu do deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado.

“A maioria dessas empresas, em função do período de pandemia, sofreu bastante, ficando praticamente dois anos e meio parada, com grande prejuízo financeiro. Muitas entraram em recuperação judicial. Este debate é justamente para tentarmos resolver ou iniciarmos a resolução desse problema”, argumentou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado Mário Motta (PSD) afirmou que o debate tem amplo interesse social, tendo em vista que o mesmo problema tem sido relatado em diversos municípios catarinenses.  “Este é um problema que se arrasta há muito tempo aqui na região metropolitana de Florianópolis e em outras cidades. E quem sabe consigamos encontrar situações que possam de alguma forma encaminhar para soluções do problema daqui e que depois possam ser aplicadas em outros municípios grandes que tenham os seus sistemas municipais também na mesma circunstância.”

O deputado Fernando Krelling (MDB) acrescentou que a reunião também será uma oportunidade propícia para se tratar da regularização das empresas de ferry boats envolvidas no transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo no estado. Conforme disse, muitas delas não possuem a concessão do serviço, operando apenas mediante autorização das prefeituras.

O debate, que deverá contar com representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e do Tribunal de Contas do Estado, acontece nesta quinta-feira (8), às 13h30, na Assembleia Legislativa.

Fórum da Mulher Empreendedora

Também por iniciativa de Marcos Vieira, a Comissão de Finanças promoverá um fórum dedicado à mulher empreendedora durante todo o mês de março. A proposta é levar etapas do evento a diversos municípios catarinenses: Cocal do Sul (dia 1º), Monte Carlo (dia 7), Concórdia (dia 8), Santo Amaro da Imperatriz (dia 14), São Miguel do Oeste (dia 21) e Pomerode (dia 27).

Por sugestão da deputada Luciane Carminatti (PT), também será inserido no roteiro o município de Chapecó, no dia 22.

Ela  também solicitou a inclusão da Secretaria da Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher entre as entidades promotoras do Fórum, que já conta com a Escola do Legislativo, Sebrae e cooperativas de crédito.

Programa Estadual Saúde Sem Drogas

Ainda durante a reunião, a Comissão de Finanças acatou o Projeto de Lei (PL) 85/2022, do deputado Ivan Naatz (PL), que dispõe sobre o Programa Estadual Saúde Sem Drogas.

Pela proposta, as secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social, em conjunto com o Conselho Estadual de Assistência Social, divulgarão as formas de proteção das pessoas acometidas de dependência química.

A previsão de internação terapêutica poderá ser realizada por pedido do próprio dependente químico, por laudo médico, ou a pedido de familiares e profissionais de saúde, de assistência social, e corpo de bombeiros.

Em seus votos, os integrantes da comissão seguiram o entendimento apresentado pelo relator, o deputado Jessé Lopes (PL), pela adequação financeira e orçamentária da matéria.  “O PL 85/2022, especificamente, não gera despesa pública, uma vez que para alcançar seus objetivos está balizado em instrumentos de saúde já disponíveis, conforme asseverou, inclusive, a Secretaria de Estado da Saúde, em sede de diligência, sendo compatível, portanto, com as peças orçamentárias vigentes e apto, a meu juízo, a continuar sua regular tramitação nesta Casa.”

Antes de ser votado em plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas.