Situação do sistema penitenciário pautou debate na Comissão de Segurança Pública

FOTO: Giovanni Kalabaide

Apresentando dados impactantes a respeito da situação do sistema penitenciário catarinense, o  secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Carlos Antônio Gonçalves Alves, foi o convidado da reunião promovida pela Comissão de Segurança Pública na manhã desta terça-feira (17). 

Com  56% da população carcerária catarinense estudando e 36% dos presos trabalhando,  Alves afirmou que Santa Catarina tem o melhor sistema penitenciário e virou referência no país. “Temos a missão de unir trabalho e educação, visando a ressocialização do detento”, explicou ele.

Realidade carcerária
Santa Catarina tem atualmente 24.700 detentos. A maioria é de homens (23.490) e de presos já condenados (20.038).  

Alves chamou a atenção para outro dado interessante: o Sistema Penal catarinense tem um índice de zero analfabetismo. Projetos de integrar o preso à sociedade é uma realidade no Estado.

“Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking dos estados que promovem a ressocialização pela oferta de trabalho”, informou.

Outro dado importante, Santa Catarina tem a quarta maior taxa de ocupação laboral do Brasil em presídios e penitenciárias. Mais de um terço dos 24.700 detentos, nas 52 unidades prisionais do Estado, trabalham diariamente em troca de um salário mínimo e da remissão de suas sentenças: um dia a menos de cadeia para cada três trabalhados.

Atuação do Parlamento
Ainda vale destacar a atuação do Parlamento, por intermédio do Projeto de Lei Complementar (PLC  11), que isentou das despesas de luz, água e esgoto as empresas parceiras do sistema prisional catarinense na ressocialização dos detentos, sancionado em agosto  pelo governador Jorginho Mello. O projeto é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).

Segundo informações da Fiesc,  as maiores parceiras do sistema penal no processo de ressocialização são empresas privadas, principalmente indústrias, responsáveis por 55% das 8.400 vagas de emprego oferecidas hoje para presidiários em Santa Catarina.

Atualmente existem mais de 200 parcerias laborais dentro das cadeias de Santa Catarina. Junto àquelas articuladas com a iniciativa privada, há também emprego através de instituições públicas, como 26 prefeituras e a Casan, além de oficinas próprias, que executam serviços com fins externos ou internos – por exemplo, fabricar lençóis e fronhas a serem utilizadas nas próprias unidades, ou confeccionar uniformes para a rede estadual de ensino.

Remanescentes
Como informou o presidente do colegiado, deputado Jessé Lopes (PL), o secretário Alves foi convidado para explanar a respeito dos desafios e dos avanços do sistema penitenciário catarinense.

Uma preocupação apresentada pelo deputado foi com a questão do quadro funcional da SAP, em relação a situação dos remanescentes do último concurso da Polícia Penal SC (antigo Deap SC), realizado em 2019,  que ofertou o total de 600 vagas para Agente Penitenciário (atual Policial Penal).  O secretário informou que até janeiro de 2024 serão chamados provavelmente cerca de 500 aprovados.

O deputado Sargento Lima (PL) destacou o trabalho desenvolvido pela SAP, em especial, junto a ressocialização dos presos. “Em Joinville, a penitenciária recebeu um olhar especial. Esse projeto de colocar o detento para trabalhar é importante para ele e para a sociedade.”