Sindicatos pedem antecipação da pesca da tainha e renovação de licenças

Comissão de Pesca da Alesc ouviu reclamações das entidades ligadas ao setor em Itajaí e Laguna

Pescadores artesanais e industriais de Santa Catarina reclamaram dos prazos para o início da pesca da tainha e da incerteza quanto à concessão da licença para as atividades neste ano, durante a reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (18). Representantes de sindicatos do setor participaram do encontro.

Conforme o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), os participantes da reunião definiram pela elaboração de uma legislação estadual que antecipe o início da pesca da tainha em Santa Catarina. Atualmente, os pescadores industriais só podem iniciar seus trabalhos a partir de 1º de junho. Para isso, será criado um grupo técnico, ligado à Comissão de Pesca e Aquicultura, para discutir e preparar o projeto de lei. A comissão também vai apelar ao Ministério da Agricultura pela renovação da licença concedida em 2015, para possibilitar que os pescadores já possam iniciar suas atividades neste ano.

Os representantes dos sindicatos ligados à pesca foram convidados a pedido dos deputados Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e Patrício Destro (PSB). Conforme Destro, a tainha, neste ano, tem passado mais cedo pelo litoral catarinense, prejudicando a pesca industrial, que só pode iniciar suas atividades em 1º de junho.

Vampiro alertou para a necessidade de se atender as reivindicações do setor, sob o risco de prejuízos para a pesca e para a economia catarinense. Ele sugeriu a criação do grupo técnico para a elaboração do projeto de lei sobre o setor.

O vice-presidente do Sindicato Patronal dos Armadores da Pesca Industrial (Sindipi), Manoel Domingos Correia, alertou para o problema da falta de licença para a pesca. Segundo ele, a extinção do Ministério da Pesca e a recente troca de governo em Brasília comprometeram o processo de concessão das licenças. “Nós vamos chegar no dia 1º e corre o risco de não termos a autorização”, disse.

A dificuldade na obtenção das licenças também foi apontada pelo Sindipesca de Laguna. Seu presidente, Gilberto da Silva, afirmou que a autorização para os pescadores artesanais, que já iniciaram a safra da tainha, também está emperrada. “Não temos representação, não sabemos quem vai assinar as licenças. A tainha já está passando, o pescador investiu e quem vai pagar essa conta?”, questionou.

Correia também apelou para a liberação do subsídio para o óleo diesel para as embarcações, paga anualmente aos pescadores. Essa liberação foi dificultada após a deflagração da Operação Enredados, pela Polícia Federal, que investiga casos de corrupção no extinto Ministério da Pesca e no Ibama em Santa Catarina.

Falência
Eros Aristeu Martins, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca (Sintrapesca) afirmou que as constantes restrições à pesca tem provocado a falência do setor em Itajaí. Em 2009, segundo ele, eram 115 embarcações licenciadas; neste ano, serão 40. No mês passado, foram 650 demissões só em Itajaí.

“Não avisaram para a tainha que ela não deveria ter subido no começo deste mês”, disse Martins. “Estamos pedindo socorro. A tainha está passando, já está em São Paulo, e a gente não pode pescar. Esses prazos para o início da pesca precisam ser revistos.”

O vice-presidente do Sindipi confirmou a situação delicada da pesca industrial. “O setor, em Itajaí, está doente. Temos empresas na UTI. De quatro a cinco empresas já pediram recuperação judicial, e outras vão direto para a falência”, comentou Correia.

Os deputados Jean Kuhlmann (PSD), José Milton Scheffer (PP), Rodrigo Minotto (PDT) e Dalmo Claro (PMDB) também participaram da reunião. Minotto afirmou que a Constituição Federal permite que Santa Catarina elabore uma lei para tratar da questão da pesca costeira, a exemplo do que já fez Rio Grande do Sul.

Já Scheffer lembrou que a legislação estadual não poderá interferir na emissão das licenças. Para isso, ele sugeriu uma reunião no Ministério da Agricultura, na semana que vem, para apelar pela renovação das licenças de pesca e pela liberação do subsídio para o óleo diesel.