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Simpósio sobre segurança alimentar encerra com proposição de ações
O 1º Simpósio sobre segurança alimentar e nutricional, realizado no Dia Mundial da Alimentação, foi finalizado com os debates de Eduardo Ribas Amaral, representante do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, e Natal João Magnantti, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no estado (CONSEA-SC).
A produção de alimentos seguros, a grande oferta de alimentos divergindo com a fome em muitos lugares do estado, a concorrência no consumo de grãos entre homens e animais, as violações na legislação, além do controle do processo de segurança alimentar do campo à mesa foram temas tratados durante o debate.
Amaral apresentou dados de estudos feitos pelo IBGE que tratam da perda de biodiversidade no estado. “Apesar de apresentarmos alguns bons índices na produção de alimentos em Santa Catarina, ainda sofremos com o desmatamento, com a falta de produção integrada e com poucos recursos aplicados pelo governo em produção orgânica e familiar em grande escala”.
A alimentação escolar orgânica foi outro ponto de discussão, assim como a necessidade de um plano de agricultura com baixa emissão de carbono. Amaral propôs ainda a construção de uma política nacional voltada à agroecologia que conte com a integração de ações de diversos ministérios.
Para o presidente do Consea, o debate só será frutífero se desencadear o desenvolvimento real de políticas públicas eficazes. “Se nosso estado não tomar medidas sérias em um curto espaço de tempo, não construir legislações sérias e órgãos de fiscalização, descalabros vão continuar acontecendo, como a contaminação de pessoas pelo uso de agrotóxicos – tanto os que manuseiam quanto os que consomem, além de desperdício de um lado e fome de outro”, declarou.
Os deputados Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, e Dirceu Dresch (PT) receberam os encaminhamentos ao final do simpósio e declararam o evento como ponto de partida para reflexões mais profundas e detalhadas sobre o assunto. Segundo Morastoni, “não temos alternativas senão o de criar medidas para alcançar um estilo de vida mais saudável. Precisamos combater a má alimentação para conter doenças e mortes em larga escala. Essas medidas devem começar na escola, no ensino fundamental”.
Os encaminhamentos levantados no simpósio foram:
Acabar com as violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), como:
• Não cumprimento da Lei 11.947/2009 na sua plenitude (agricultura familiar na alimentação escolar), na rede estadual de educação.
• A Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina não possui o cargo de nutricionista, necessitando esse ser criado.
• Terceirização da alimentação escolar da rede estadual de educação, violando o DHAA e não garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional e as demandas da sociedade civil.
• A não legalização do CONSEA-SC com representação, conforme previsto na LOSAN, com composição de 1/3 de representantes governamentais e 2/3 da sociedade civil.
• Isenção de ICMS para produtos/alimentos que violam o DHAA em detrimento de incentivos fiscais para produção orgânica / agroecológica de alimentos.
• Acordos do estado com a indústria fumageira em detrimento da produção de alimentos.
Criar ações para garantia do DHAA:
• Adesão de Santa Catarina ao SISAN.
• Aprovação do projeto de SC (apresentado ao MDS), para efetivação da implementação do SISAN.
• Alguns municípios catarinenses, servindo de exemplo, comprando mais de 30% da agricultura familiar para o PNAE.
• Valorização dos circuitos curtos de produção e consumo de alimentos saudáveis: agricultura urbana e periurbana.
Sugestões para garantia do DHAA:
• Incluir peixe e suco natural orgânico na alimentação escolar.
• Valorização e incentivo da pesca artesanal.
• Controle do crescimento desordenado das cidades.
• Promover a agricultura urbana e periurbana agroecológica como instrumento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
• Valorização da Cultura Alimentar local.
• Sistema de Inspeção Municipal e SUASA em todos os municípios catarinenses.
• Garantir a compra de alimentos da agricultura familiar para os restaurantes universitários e PNAE.
• Taxar os agrotóxicos e utilizar a verba para promover a transição para produção agroecológica de alimentos.
• Políticas públicas promotoras da agricultura familiar orgânica e agroecológica.
• Criar e fortalecer Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os municípios catarinenses.
• Renovação das agências públicas fiscalizadoras das indústrias e da mídia (mais fiscalização, mais multas e mais sansões).
• Preservar as sementes crioulas (banco de sementes em Santa Catarina).
• Criar um banco de leite humano para toda SC.
• Revitalizar o programa AMBIAL nas escolas estaduais com verbas da indústria fumageira.
• Aprovação dos projetos de lei já existentes na Assembléia Legislativa de SC que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional da população catarinense.
• Incluir no currículo escolar a educação alimentar e nutricional, incluindo palestras positivas, multiplicando valores humanos.
• Implementar um selo único para produtos orgânicos no estado.
• Incentivar manejo adequado de resíduos / lixo nas cidades.
• Incentivar os bancos de alimentos em SC.
• Iniciativas de combate ao desperdício de alimentos em SC.
• Incentivar o agroturismo como forma de incentivar o consumo desses alimentos.
• Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC.
• Incorporação das propostas aprovadas nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, Encontro Catarinense de Alimentação Escolar e do grupo de trabalho da desterceirização.
• Fim imediato dos processos de terceirização da alimentação escolar no estado de SC.
• Criar uma política de Estado sobre Alimentação Saudável em SC.
• Cumprimento da Lei 11.947/2009 e Resolução N° 38 que estabelece no mínimo 30% dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar.
• Aprovação de Projetos de Lei que estão tramitando na ALESC que contribuem com a formação de hábitos alimentares adequados:
PL 0257.2/2011 – 20% de orgânicos na alimentação escolar
PL 0578.5/2011 – Isenção ICMS na Agricultura Familiar
• Criação de um programa e uma política de estímulo a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, comprometendo as estruturas de governo a executar esta política.
• Regulamentação da publicidade de alimentos na União, Estados e Municípios.
• Fortalecimento dos conselhos de alimentação escolar através de dotação orçamentária nos âmbitos estadual e municipal, consolidando a criação do Conselho Nacional de Alimentação Alimentar.
• Revogar a isenção fiscal dada pelos estados ao setor de insumos agrícolas tradicionais (agrotóxicos, sementes transgênicas, fertilizantes, etc) que no estado de SC, para o ano de 2013, esta previsto em 278.703.190,20 milhões.
• Reverter estes valores na forma de estimulo a produção agroecológica e orgânica.
• Campanha institucional permanente sobre a Alimentação Saudável em todos os espaços públicos
• Realização de outros simpósios, debates, audiências públicas sobre a temática da Alimentação Saudável. (Michelle Dias)
