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Sessão tem críticas ao sistema de contenção de cheias e à Constituição
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Membros das bancadas do PSD e do PL criticaram o sistema de contenção de cheias no Vale do Itajaí e a primazia do cidadão ante à sociedade prescrita na Constituição Federal de 1988 (CF) durante a sessão de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa.
“Quero parabenizar o Milton Hobus (PSD), ele foi fundamental para que não tivéssemos um dano maior em Rio do Sul, poderíamos ter evitado um metro de água se as comportas fossem fechadas anteriormente, mas a Defesa Civil decidiu protelar. Hobus foi na Defesa Civil, bateu na mesa e se evitou uma tragédia”, revelou Ismael dos Santos (PSD), que classificou a indecisão dos técnicos de “imprudência”.
O líder do PSD lembrou que o governo federal disponibilizou R$ 21 milhões para obras de melhorias na barragem de José Boiteux, mas que na prática as obras ainda não começaram por causa de divergências entre o Estado e a União.
Ismael também criticou a gestão do sistema de alerta do município de Blumenau, que era gerido pela Furb, mas que se encontra em transição para a gestão municipal.
“Felizmente o rio se manteve em um nível razoável, mas poderíamos ter problemas gravíssimos por causa do monitoramento e da telemetria”, reconheceu Ismael.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) defendeu uma revisão da Constituição Federal para corrigir distorções na relação entre os direitos individuais e os coletivos.
“Um jovem pego com um fuzil foi inocentado porque não havia uma ordem judicial para entrar na casa do sujeito. Portava um fuzil, tinha envolvimento com atividades irregulares, a polícia prendeu, o Judiciário de Santa Catarina, tanto no primeiro quanto no segundo grau, condenou, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo. São as leis que temos hoje, lá na Constituição tem a regra de que a casa é inviolável, embora lá more um assassino ou um assaltante de banco, é a casa dele”, argumentou Naatz.
Segundo Naatz, atualmente o “direito da sociedade”, isto é, os direitos coletivos, estão “abaixo dos individuais”.
“O STJ protege o indivíduo porque é lei, precisamos mudar (a Constituição), precisamos colocar a sociedade em termos e patamares iguais ao do cidadão, ou acima”, defendeu o líder do Partido Liberal, acrescentando que os constituintes seriam eleitos especificamente para a revisão da Constituição nas eleições de 2026.
Em aparte, Adriano Pereira (PT) ironizou. “Realmente alguma coisa precisa ser feita, até cocaína é transportada no avião presidencial e em helicóptero de deputado”, declarou o também representante de Blumenau.
Já o deputado Sargento Lima (PL) concordou com Naatz, assinalou a necessidade de “mudar alguns itens” e defendeu adequar à Constituição Federal à realidade atual.
Sete anos sem LHS
Valdir Cobalchini (MDB) repercutiu na tribuna, como faz todos os anos, a morte do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (LHS), ocorrida em 10 de maio de 2015.
“Há sete anos nós perdíamos uma grande figura da política de Santa Catarina, governador duas vezes, senador, deputado federal em cinco oportunidades, prefeito de Joinville durante três mandatos, começando sua vida na Assembleia como deputado estadual no início dos anos 1970. Aprendi muito com seu convívio, foi um grande professor”, discursou Cobalchini.
“Luiz Henrique foi um grande cidadão”, pontuou Dr. Vicente Caropreso (PSD), que destacou a capacidade de LHS de conviver com adversários.
“Foi uma referência na cidade onde nasci, Joinville. Meu pai foi secretário dele, meu tio foi candidato a vice-prefeito de LHS, minhas grandes inspirações foram Luiz Henrique e Pedro Ivo Campos”, confessou Fernando Krelling (MDB).
Deputado armamentista
Sargento Lima (PL) se declarou armamentista e defendeu a flexibilização das regras para a aquisição, posse e porte de armas de fogo.
“Sempre levantam uma questão sobre minha postura de exposição nas redes sociais, sim sou armamentista. Ser armamentista é você militar e defender toda legislação que conduza a uma maior flexibilização para comprar armas, acessar o porte e transitar com ela tranquilamente, como fazem os bandidos, que transitam tranquilamente”, comparou Lima.
O deputado, porém, ponderou que o armamentista é diferente do exibicionista.
“Os exibicionistas acabam por atrapalhar o trabalho dos armamentistas porque geram uma narrativa para a esquerda trabalhar, fazem questão de fornecer argumento para os desarmamentistas”, reprovou Lima.
Visitas a municípios
Adriano Pereira (PT) relatou visitas que fez a Rio dos Cedros e Pomerode, ocasião em que se encontrou com prefeitos e conheceu as reivindicações dessas comunidades.
“É importante o contato com o Poder Executivo local, os prefeitos conhecem os problemas das comunidades”, registrou Adriano, que divulgou reunião virtual com o governador e secretários sobre as demandas dos municípios atingidos pelas cheias da semana que passou.
Agência AL
