Comissão da Criança e do Adolescente apresenta relatório de 2013

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fotos: Miriam Zomer / Agência AL

Em reunião na tarde desta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo deputado Serafim Venzon (PSDB), apresentou relatório das audiências públicas realizadas em 2013 referentes ao cumprimento de medidas socioeducativas e as propostas previstas para 2014. O colegiado, formado pelas deputadas Ana Paula Lima (PT) e Dirce Heiderscheidt (PMDB), e pelos deputados Carlos Chiodini (PMDB), Ismael dos Santos (PSD), Sandro Silva (PPS), Valmir Comin (PP) e Venzon, ressalta a importância de continuar trabalhando em prol de melhorias socioeducativas.

Segundo o presidente, no trabalho desenvolvido em 2013, onde seis grandes regiões, incluindo Florianópolis, Criciúma, Lages, Itajaí, Joinville e Chapecó foram visitadas, foi possível detectar que as aplicações das medidas socioeducativas ainda enfrentam muitas deficiências. “Temos uma estrutura física inadequada e uma estrutura funcional que necessita de reparos. Para obter melhorias e evolução na aplicação destas medidas se faz necessário investir não apenas nas crianças que cometeram alguma transgressão, mas investir na criação das crianças que levam uma vida normal”, destacou Venzon.

Na avaliação da comissão, hoje a criança vai à aula em um período e no outro fica em casa abandonada. Os parlamentares entendem que é necessário estabelecer políticas públicas para que ocorra um entretenimento destas crianças, uma forma de complementação da educação em casa.

Durante a reunião, a comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 323/13, de autoria do deputado Serafim Venzon, que institui o Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos no estado de Santa Catarina.