Seminário busca estratégias para criação do Comitê de Combate à Tortura em SC

FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

O  fato de Santa Catarina não possuir um sistema de prevenção e combate à tortura, em funcionamento, mobilizou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que em parceria com o Conselho Regional de Psicologia, OAB e Tribunal de Justiça a promover articulações para criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

A partir do seminário, “Por uma Santa Catarina sem Tortura", realizado na tarde desta quarta-feira (29), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, representantes de várias entidades ligadas à garantia dos direitos humanos formaram um grupo de trabalho e retomaram o debate que visa a implantação do sistema, tentativa que já ocorreu há dez anos, sem sucesso.

Atualmente a existência do Comitê Nacional de Combate à Tortura e de uma lei federal de 2013, que institui mecanismos de combate à tortura e normatiza a criação de comitês estaduais, focados principalmente na comunidade carcerária, instituições que abrigam idosos e hospitais psiquiátricos, o presidente da comissão, deputado Dirceu Dresch (PT), destacou que o grupo trabalha na elaboração de dois projetos para efetivar a criação do comitê no estado. "Temos um projeto que cria comitê e outro que estabelece os mecanismos. O comitê, com um papel político, é organizado por entidades e organizações que têm interesse em acompanhar o trabalho em Santa Catarina. Já os mecanismos visam acompanhar as ações penais a partir de denúncias, com a contratação de pessoas especializadas", detalhou.

Ao reforçar que Santa Catarina é um dos poucos estados da federação que não possui o sistema em funcionamento, o juiz do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takashima, afirmou que hoje existem mis de 200 ações penais em andamento no Tribunal de Justiça investigando as práticas de tortura, com uma média de seis ações iniciadas todos os meses. Segundo o magistrado, o colegiado deverá atuar na fiscalização e também na construção de um banco de dados relacionados à pratica de tortura no estado. "O sistema visa computar dados estatísticos dessa realidade, fortalecendo os mecanismos que propõem combater a tortura no estado", frisou.

Na ocasião, a conselheira do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Erli Camargo, disse que com a efetivação da lei federal vamos buscar este mecanismo, na tentativa de combater à tortura que aterroriza inúmeras famílias que possuem parentes encarcerados. "Estamos reivindicando o comitê, para que ele efetivamente entre em ação e não fique só no papel. Queremos acabar com este crime hediondo."