Seminário aborda os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência

Márcia Zomer, professora da Unibave

Os direitos das mulheres e o acesso às políticas públicas foram temas debatidos no 6º Seminário Regional pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizado nesta quinta-feira (5), em Orleans. O evento foi promovido pela Bancada Feminina e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com o Movimento de Mulheres Camponesas.

Na mesa-redonda “A evolução das mulheres no direito de família brasileiro e políticas públicas de enfrentamento à violência”, a professora da Unibave Márcia Zomer discorreu sobre as mudanças na legislação e na compreensão dos direitos das mulheres. “A Constituição de 1988 eliminou todas as formas de tratamento diferenciado entre marido e mulher e propôs igualdade absoluta de direitos. No entanto, persistem situações socioeconômicas que colocam as mulheres em situação aflitiva e humilhante”, analisou.

Conforme a professora, a mais recente conquista na evolução do direito no Brasil, no que diz respeito às mulheres, foi a tipificação do crime de feminicídio, alterando o artigo 121 do Código Penal. Feminicídio é o crime doloso (quando o agressor age com vontade de matar) por razão de gênero. Para esse crime foi prevista pena de 12 a 30 anos, o dobro em relação ao homicídio simples.

Estudo de caso
A professora da Unibave Joelia Walter Sizenando apresentou dados preliminares de uma pesquisa, que está sendo coordenada por ela e executada pela aluna do curso de Direito Francieli Perin, sobre o enfrentamento da violência contra a mulher na Comarca de Orleans. A pesquisa se baseia na análise de 60 boletins de ocorrência, registrados no período de janeiro a setembro de 2017. A análise dos registros apontou como principais causas da violência intolerância, egoísmo, falta de respeito, insegurança emocional ou financeira e baixa estima.

Procurando entender por que a criação de políticas públicas não reduziu a incidência de violência contra a mulher e o que está faltando, a professora disse que a principal necessidade é tratamento para o agressor, pois somente a penalidade não resolve. “A Lei Maria da Penha prevê tratamento psicológico somente ao final do processo. O agressor deveria ser obrigado a ter um acompanhamento já na saída da delegacia porque não necessariamente ele é um criminoso”, argumentou a professora. Na opinião dela, a sociedade precisa se responsabilizar por essa causa juntamente com o Estado.

Perda de direitos
A professora da Unisul Gisele Vargas palestrou sobre o “Impacto das políticas na vida das mulheres e no aumento das violências”. Ela afirmou que o governo Temer está destruindo as políticas públicas que foram conquistadas nos últimos anos. Segundo Gisele, ao focar na redução do papel do Estado, o governo desestrutura políticas sociais importantes para a manutenção dos direitos básicos. O congelamento da despesa primária (saúde e educação) foi considerado absurdo pela professora, assim como a proposta de reforma da Previdência em discussão, que aumenta a idade mínima de contribuição e acaba com as aposentadorias especiais.

A reforma trabalhista também fragilizou os direitos do gênero feminino. “As mulheres são os trabalhadores que estão nos locais de trabalho mais precários. E serão as mais atingidas por essas medidas”, explicou.  Ela citou o caso dos call centers, nos quais as mulheres são a grande maioria. E disse ainda que a criação dos contratos intermitentes de trabalho vai atingir duramente muitas profissionais, como é o caso da categoria das professoras.

A palestrante argumentou que as mulheres têm as ocupações mais vulneráveis, com baixos rendimentos, maior rotatividade e menor qualificação. Além disso, a dupla jornada e as concepções sobre o papel da mulher limitam suas possibilidades de ascensão e elevação de remuneração.

Encaminhamentos
Ao final das palestras, as participantes listaram encaminhamentos que podem promover mudanças efetivas. Os principais deles foram a criação do conselho municipal dos direitos da mulher; a ampliação da atuação da Rede Feminina de Combate ao Câncer na região; a criação de delegacias especializadas em Orleans e Braço do Norte, assim como criação de casas de apoio; definição de uma coordenação regional para continuidade do trabalho; e criação de fóruns municipais para debater violência doméstica. A deputada Luciane Carminatti (PT) enfatizou que “enfrentar a violência doméstica é cada vez mais a gente conversar sobre isso”, portanto, a criação de espaços de debate é essencial.