Segue para o Plenário PL sobre remuneração dos deputados

Deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator dos PLs 362/2022 e 363/2022.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira  (15), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 362/2022 , que fixa o subsídio de deputado estadual, no âmbito do estado de Santa Catarina, em 75% do recebido pelo deputado federal.

Na justificativa que acompanha o projeto, é informado que o percentual destinado aos parlamentares estaduais permanece o mesmo, e que o atual vencimento de um deputado federal é de R$ 33,763 mil. O  relator da matéria, que está  apta a ser votada em plenário, foi o deputado Marcos  Vieira (PSDB).

Vencimentos do Executivo
Durante a reunião também foi dado início à análise do PL 363/2022 , que fixa em R$ 25.322,25 os subsídios do governador do Estado, da vice-governadora do Estado, e dos secretários estaduais. 

O deputado Marcos Vieira, que também é relator da matéria, afirmou que o reajuste cumpre determinações legais dispostas no artigo 28, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e nos artigos 39 e 15, da Constituição Estadual, com o valor sendo fixado em acordo entre os líderes partidários da Casa e o governador eleito, Jorginho Mello (PL).