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Secretário presta esclarecimentos sobre recuperação de rodovias
O Secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação da manhã desta quarta-feira (16) para prestar esclarecimentos sobre o ritmo de recuperação das rodovias SC-477, SC-283 e SC-157 e da ligação entre o município de Jaguará e a BR 153. A vinda do secretário atende ao requerimento apresentado pelos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, que criticam a demora no andamento das obras, já licitadas.
Há 112 dias no cargo, Ecker destacou que a sua pasta coordena atualmente 150 obras em todo o estado. Destas, fazem parte a construção ou recuperação de 2.520 km de rodovias, estimadas em R$ 3,291 bilhões. “Até o final desta gestão pretendemos recuperar, por completo, cerca de 60% da malha viária catarinense”, frisou.
Com relação à SC-477, as obras para a recuperação foram divididas em três lotes. O trecho que passa por Papanduva, estimado em R$ 47,7 milhões e com previsão de entrega em 127 dias, é o mais atrasado. “Algumas ações que não contavam com financiamentos contratados até o início do período eleitoral tiveram que ser interrompidas pelas limitações impostas pela Justiça Eleitoral. Estamos estudando, entretanto, junto à Procuradoria do Estado, uma maneira de dar continuidade a estes pagamentos”, explicou.
Já os dois lotes restantes, disse, permanecem no aguardo de licenciamento ambiental para serem executados. “Essas licenças são necessárias quando há uma mudança no traçado, como melhorias em curvas e construções de elevados e terceiras faixas”, explicou.
Na SC-157, que liga a SC-282 até a divisa com o Paraná, o custo estimado para a recuperação da via, de 96 quilômetros, é de R$ 145 milhões. O primeiro lote, de São Lourenço do Oeste até Formosa do Sul, é o mais adiantado, com 70% dos trabalhos já executados. Os dois restantes, disse Ecker, também encontram problemas de financiamento e não evoluíram conforme o planejado. De Formosa do Sul até o rio Chapecó, foram concluídos 6,7% das melhorias visadas e até a ligação com a BR-282, 21%.
Uma das piores situações, destacou o secretário, é a da ligação entre o município de Jaborá e a BR-153, que permanece paralisada devido a desistência da empresa selecionada para a obra. “Vamos ter dificuldades de substituir esta empresa, já que precisaremos refazer todo processo licitatório”, disse.
Campeã de mortes no estado
Um dos momentos que suscitaram mais polêmica na fala do secretário foi com relação aos planos do governo para a SC-283. As obras para a recuperação da rodovia, que liga os municípios de Chapecó a São Carlos, foram divididas em cinco lotes. Destes, três se encontram em fase de projeto e dois aguardando licenciamento. “Essa obra vai demandar grandes alterações, mas ainda há algumas dúvidas quanto à sua execução, já que a via pode até mesmo ser federalizada”, disse Ecker.
Para Luciane Carminatti, mesmo que sejam efetivadas, as melhorias planejadas para a SC-283 não atendem às necessidades da região, que convive com uma das rodovias mais perigosas de Santa Catarina. “Estamos falando da estrada onde há mais mortes por saída de pista em todo o estado, segundo dados da Polícia Federal”. De acordo com a parlamentar, após quatro anos de negociações, o governo liberou recursos apenas para o trecho entre Chapecó e Águas de Chapecó, insuficientes para as melhorias solicitadas. “Foram liberados apenas R$ 18 milhões, o que não dá para atender as reivindicações da população como reforço na sinalização, construção de acostamentos e terceiras pistas.”
Falta de transparência
Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), o relato apresentado por João Carlos Ecker, revela uma discrepância entre as informações veiculadas pelo governo do Estado e o real nível de execução das obras planejadas. “Ficou claro que as informações que recebemos ao longo dos anos pela Secretaria da Infraestrutura não eram totalmente verdadeiros.” Para Knaesel, a situação é preocupante, pois ocorre em uma das áreas onde se concentram os maiores problemas do estado.
O não comparecimento do Secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, ao debate, também foi fortemente criticado pelos membros do colegiado e creditado como um desprestígio do governo ao Parlamento estadual. “Todos nós sabemos quem decide as obras nesse governo. É um desrespeito aos deputados e a esta Casa alguns secretários se negarem a prestar informações”, disse Luciane. “Pelos dados que temos, o secretário do Planejamento é quem controla todas as obras viárias, inclusive as ações do programa Pacto por Santa Catarina”, acrescentou Dresch, anunciando que poderá reapresentar o requerimento para a vinda do secretário.
Agência AL
