Secretário é convocado para dar explicações sobre orçamento da Saúde

Atendendo a uma convocação feita pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, o secretário da Saúde, João Paulo Kleinübing, compareceu na manhã desta quarta-feira (15) no Plenário Deputado Osni Régis para responder sobre a situação financeira da pasta. A solicitação para que o secretário prestasse esclarecimentos a respeito dos cortes no orçamento para a Saúde foi motivado pelas dúvidas que surgiram durante as prestações de contas quadrimestrais de 2015, além do apelo de fornecedores e dirigentes hospitalares de todo estado.

"Há divergências, há dúvidas dos secretários municipais, dos hospitais filantrópicos, dos hospitais públicos. Há ainda a questão dos fornecedores que estão sem receber. São estas dúvidas que esperávamos ver respondidas pelo secretário", pontuou a presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT). O requerimento feito pelos deputados Fernando Coruja (PMDB), Dalmo Claro (PMDB) e Vicente Caropreso (PSDB) teve o objetivo de sanar estas questões, porém, de acordo com o representante de Lages, os esclarecimentos "ficaram a desejar".

Frente ao auditório e ao plenário lotados por secretários municipais, vereadores, prefeitos, dirigentes hospitalares, representantes de Organizações Sociais (OS) e profissionais da saúde, o secretário admitiu que a situação é extremamente difícil e que ações duras deverão ser tomadas. Kleinübing fez questão de frisar que o corte estimado em 20% da receita para o ano deve-se a realidade econômica. "O corte não foi feito pela secretaria, não foi uma decisão nossa. O corte veio da realidade", explicou. De acordo com Kleinubing, a receita do estado deve ficar estacionada na comparação do ano passado para este. "Aplica-se os 12% sobre esta receita que estacionou, deduz-se a perspectiva da folha de pagamento. O valor para custeio é 20% menor que no ano passado. Essa é a conta."

Na planilha apresentada durante a exposição inicial, o valor total investido na saúde em 2015 foi de R$2,04 bilhões, sendo R$1,08 bilhão para pagamento da folha e R$964 milhões para o custeio. Este ano a estimativa de orçamento da pasta é de R$1,94 bilhão, com uma previsão de custeio da folha em R$1,17 bilhão, o que resulta em um total de R$766 milhões para o custeio. "É como ter a redução de 20% no salário", exemplificou Kleinübing. "Nós temos que nos adequar a esta realidade sempre pensando no usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), no cidadão, naquilo que ele terá menor impacto."

O secretário conta com a aprovação dos projetos do fundo dos hospitais filantrópicos, composto pelas sobras do duodécimo dos poderes, e do aumento do repasse mínimo para a saúde, de 12% para 15%, para diminuir o déficit atual que alcança R$ 246 milhões, referente a despesas já liquidadas (quando o serviço já foi prestado e conferido pelo poder público). Deste total, o montante da dívida do estado com os hospitais conveniados alcança a cifra de R$ 46 milhões. "Fizemos um esforço no início do ano, liquidando em uma única parcela em fevereiro todo o atrasado de 2015", argumentou. "Este ano foi feito apenas o pagamento de janeiro. O que queremos a partir da aprovação dos projetos é encaminhar, no sentido de fazer uma programação de pagamentos, para o segundo semestre."

Fernando Coruja ressaltou a necessidade de se eleger prioridades frente ao quadro de dificuldades enfrentado com a paralisação da economia e uma estimativa de aumento de receita estadual de apenas 1%. "A vida é um valor fundamental. Como nós estamos tratando de saúde, estamos tratando do direito à vida", ressaltou o parlamentar. "No momento em que você tem menos recursos é necessário eleger prioridades. E a saúde é um direito que não pode ser recuperado depois", concluiu.

O deputado José Milton Scheffer (PP) lembrou que a tabela do SUS, nos últimos 21 anos, foi reajustada em 93%, mas que foi corroída em comparação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de mais de 400%. O parlamentar citou que 72% dos atendimentos são feitos pelos hospitais conveniados e cobrou um cronograma de pagamento e a reativação do programa de cirurgias eletivas suspenso em virtude dos cortes no orçamento da pasta para 2016.

Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja também manifestaram preocupação na gestão do fundo que, no projeto enviado, ficaria a cargo da Secretaria Especial de Recursos Desvinculados. Ambos afirmaram que apresentarão emendas que remetem à Secretaria Estadual da Saúde a administração das sobras dos duodécimos.

Devido o adiantado da hora e o grande número de questionamentos dos presentes no Plenário, a deputada Ana Paula solicitou à asssessoria da comissão para organizar e remeter ao secretário as mais de 100 perguntas para serem respondidas individualmente.

Também participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vicente Caropreso, Antonio Aguiar (PMDB), Leonel Pavan (PSDB), Cesar Valduga (PCdoB), Dalmo Claro, Milton Hobus (PSD), Fábio Flor (PP), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), Ricardo Guidi (PSD), Dice Heiderscheidt (PMDB) e o secretário adjunto da Saúde, Murilo Capela.