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Secretário de Estado da Administração depõe à CPI dos Respiradores
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, garantiu, nesta terça-feira (7), que desconhecia as irregularidades na compra de respiradores mecânicos para tratamento da Covid-19 e que só ficou sabendo do pagamento antecipado e sem garantias de entrega dos equipamentos no dia 28 de abril, quase um mês após a efetivação da aquisição. Tasca foi ouvido como testemunha em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura denúncias de irregularidades na negociação de R$ 33 milhões.
“Só soube pela reportagem do The Intercept”, afirmou Tasca.
De acordo com o secretário, não era atribuição da Secretaria de Estado da Administração acompanhar o desenrolar do processo de compra dos respiradores. “Todos sabíamos que a compra estava acontecendo, mas acompanhar o processo administrativo não era da nossa alçada”, explicou. “A decisão estratégica de comprar foi do governador, mas a decisão administrativa foi da Secretaria da Saúde”, completou.
O secretário revelou que o problema na compra dos respiradores ocasionou mudanças no procedimento a partir de 1º de abril. “No momento em que houve o problema, houve a decisão conjunta de compartilhar o processo de compras da Covid com a Secretaria da Administração. Toda compra da Covid acima de R$ 176 mil passa por uma comissão.”
Grupo de WhatsApp
Tasca faz parte de um grupo de WhatsApp criado para prestar consultoria aos principais órgãos do governo que fizessem compra na pandemia, porque o cenário era conturbado. A ideia era tirar eventuais dúvidas sobre processos legais de aquisições de equipamentos. No dia 23 de março, o grupo debateu a possibilidade de pagamento antecipado pelos respiradores porque, segundo a então superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria da Saúde, Marcia Pauli, muitos fornecedores estavam exigindo essa condição.
“A partir daí, o grupo passa a discutir a utilização dessa forma de pagamento e os mecanismos legais para viabilizar a compra. Era quase condição exclusiva para fechar o negócio”, relembrou Tasca.
Com essa condição posta, houve a decisão de apresentar um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa que possibilitasse o pagamento antecipado. O PL foi elaborado dentro do governo e enviado ao Legislativo no dia 31 de março. No entanto, no mesmo dia foi retirado por decisão do então chefe da Casa Civil, Douglas Borba.
Ao relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), Tasca disse desconhecer os motivos que levaram Borba a retirar o PL. “A responsabilidade pelo envio e retirada é do chefe da Casa Civil”, explicou.
O secretário também procurou deixar claro que a decisão de possibilitar uma saída jurídica para o pagamento antecipado não era uma determinação para que isso fosse feito. “Está claro no grupo para nós garantirmos o instrumento. Em nenhum momento está posto que ela (Marcia Pauli) teria que utilizar esse procedimento”, ressaltou.
Segundo Tasca, até que a reportagem do site The Intercept Brasil fosse publicada, no dia 28 de abril, não houve qualquer conversa sobre o assunto dos respiradores entre ele, o então secretário da Saúde, Helton Zeferino, e o governador Carlos Moisés da Silva.
Tanto o relator quanto o deputado Kennedy Nunes (PSD) questionaram se Tasca não achava estranho ter ficado tanto tempo alheio ao que acontecia no processo de compra dos respiradores. O secretário respondeu que o processo não foi levado ao grupo de WhatsApp por Marcia Pauli e que por isso não ficou sabendo do que ocorria.
Empresas catarinenses
O deputado Milton Hobus (PSD) quis saber quando o governo do Estado tomou conhecimento de que empresas catarinenses estavam querendo produzir respiradores para atender à demanda. O parlamentar citou o caso específico da WEG, que forneceu equipamentos ao Estado. “As conversas com a WEG surgiram no fim de março, início de abril, mas a certeza de que poderia produzir os respiradores só veio no início de maio”, lembrou Tasca.
Hobus também quis saber quem autorizou a então superintendente Marcia Pauli a pagar antecipadamente os respiradores. Tasca disse não saber.
Em resposta a uma crítica do deputado, o secretário defendeu a decisão de suspender as atividades econômicas do estado em março. “Estou convicto de que a decisão foi a mais acertada, porque em março não tínhamos informações suficientes para saber a velocidade do vírus. Era tudo muito incipiente. O fechamento era o mais adequado. Era a medida que faria segurar o avanço da doença”, garantiu.
Organização criminosa
Para o deputado Valdir Cobalchini (MDB), a retirada do PL da Assembleia tornou “ainda mais precária a compra por pagamento antecipado”. Cobalchini questionou se a Secretaria de Estado da Administração está preparada para futuras aquisições também com o pagamento antecipado.
“Foi numa situação extremamente excepcional que não foram adotadas [as medidas de proteção]. Teve uma associação criminosa que se aproveitou deste contexto nacional e mundial para cometer um crime. Numa situação de normalidade não aconteceria”, garantiu Tasca. Segundo o secretário, houve falhas no procedimento, mas o governo vai aproveitar as conclusões das diversas investigações em andamento para aperfeiçoar o sistema de compras do Estado.
Interesse do governo
O secretário garantiu que não conhece o advogado Leandro Barros, apontado como intermediador da negociação, e fez elogios à atuação dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Mas ressaltou a necessidade de investigação da participação de cada um no processo.
Jorge Tasca garantiu que a disposição do governo é de que todas as responsabilidades pelas irregularidades sejam apuradas. “Doa a quem doer”, afirmou.
