Secretaria de Estado da Saúde presta contas do 3º quadrimestre de 2016

Secretário da Saúde, Vicente Caropreso (e), e presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta, durante a audiência

O secretário estadual da Saúde, Vicente Caropreso, compareceu à audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), para apresentar a prestação de contas da pasta referente ao terceiro quadrimestre de 2016. De acordo com o relatório exposto, o total de despesas com ações e serviços públicos de saúde nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado foi de R$ 2,185 bilhões. O montante corresponde a 12,82% de receita líquida de impostos e transferências constitucionais legais de R$ 17 bilhões, percentual que supera o limite constitucional exigido (12%).

“Os maiores investimentos são em atendimento hospitalar e pagamento de pessoal, encargos e folha, área que corresponde a 36% do orçamento da pasta, praticamente R$ 1,1 bilhão”, disse Caropreso.

*Faltam R$ 60 milhões de despesas inscritas em restos a pagar não processados

Desafios
À frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) desde janeiro de 2017, Caropreso destacou os desafios a serem enfrentados na gestão do setor. “Vamos concentrar esforços em aperfeiçoar métodos em busca de mais eficiência e transparência.”

Uma das necessidades apontadas é a descentralização de recursos públicos no estado. Segundo o secretário, atualmente os investimentos da pasta estão concentrados na Grande Florianópolis. “É uma constatação da história de Santa Catarina. Antes, tudo vinha para a Capital e imediações, como hospitais e outras estruturas. Com o passar do tempo, a população foi tomando o rumo do interior. Tem muitas cidades e regiões ainda sem procedimentos básicos de saúde”, falou. “Para mudar essa situação, a estratégia é melhorar a gestão e descentralizar os recursos, dividir o estado em oito macrorregiões e torná-las mais autônomas para evitar o fenômeno da ‘ambulancioterapia’”, acrescentou.

Confira a prestação de contas completa da Secretária de Estado da Saúde

Caropreso também manifestou sua preocupação em relação ao custeio dos 13 hospitais públicos estaduais e cinco unidades gerenciadas por organizações sociais. “Eles consomem praticamente a metade do orçamento, R$ 1,6 bilhão. Considerando que o orçamento previsto é de R$ 3,2 bilhões, é algo realmente preocupante”, ressaltou. “Além disso, dos R$ 122 milhões distribuídos mensalmente para pagar esses hospitais, R$ 82 milhões estão na Grande Florianópolis. E cidades grandes como Florianópolis e São José não participam do custeio hospitalar. Tudo isso sobrecarrega o Estado, que deveria estar presente em outras regiões e auxiliando também a rede filantrópica”, complementou.

A proposta do secretário para melhorar a distribuição de recursos é modernizar os procedimentos de gestão no setor. Uma das ações implementadas é o monitoramento do estoque de medicamentos, equipamentos e insumos das unidades hospitalares por meio de um software. “Também estamos fazendo um controle mais rigoroso de ponto de todas as categorias e redistribuição de profissionais dentro da área hospitalar, priorizando o atendimento do cidadão. A gestão eficiente fará com que parte dos recursos seja alocada em outras áreas essenciais, como a atenção básica e a medicina preventiva.”

Dívidas do setor
Questionado pelos parlamentares sobre a regularização da dívida da Secretaria de Estado da Saúde com organizações sociais e prefeituras, Caropreso respondeu que o montante de R$ 350 milhões deve ser quitado somente em 2019. “Com a previsão de mais recursos progressivamente pela emenda constitucional estadual que aumenta a receita do setor, pretendemos zerar essa dívida até 2019. Parte disso já pagamos, R$ 30 milhões para os municípios. Até o final do ano devemos pagar de R$ 100 milhões a 120 milhões, isso se não acontecer nenhuma outra situação de emergência.”

A Emenda Constitucional 72/2016 aumenta de 12% para 15% o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na saúde pública num período de três anos. Já em 2017, o incremento para o setor é estimado em R$ 110 milhões.

Outras demandas
Os deputados também pediram esclarecimentos sobre problemas de distribuição de medicamentos, a fila de espera por procedimentos cirúrgicos e falta de leitos, especialmente de unidades de terapia intensiva (UTIs). “Percebemos que há uma demanda grande nessa área, existem pendências que estão sendo cobradas pelas secretarias municipais e pela comunidade. As prioridades são a defasagem de leitos, inclusive de UTI neonatal, as filas para cirurgias, a regularização do fornecimento de medicamentos, maior apoio aos hospitais filantrópicos”, comentou o presidente da Comissão de Saúde da Alesc, Neodi Saretta (PT). 

O secretário anunciou que está prevista, até o início de 2018, a entrega de 200 leitos no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí; 92 no Hospital Tereza Ramos, em Lages; e 180 no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó.

Caropreso admitiu dificuldades para regularizar a distribuição de medicamentos. “É um calo que hoje vem sangrando a imagem de Santa Catarina, tanto em relação aos medicamentos judicializados quanto aos da rede nacional, que estamos em falta com alguns municípios. Há uma demanda crescente por medicamentos e procedimentos. A maior parte dos recursos da pasta vai para o custeio das unidades próprias e a judicialização.”

Determinação legal
As audiências de prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigatórias, conforme o Decreto Federal 1.651/1995, a Lei Complementar 141/2012, a Resolução Conass 459 e a Portaria 2.135, de setembro de 2013.

Com base no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS ), o gestor detalhou o montante e a fonte dos recursos aplicados entre os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Também comentou sobre as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e as recomendações e determinações resultantes. Além disso, abordou a oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando os dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Ministério Público estadual, do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde).

Participaram da audiência os deputados Dalmo Claro (PSD), César Valduga (PCdoB), Mário Marcondes (PSDB), Antonio Aguiar (PMDB), Fernando Coruja (PMDB), Serafim Venzon (PSDB) e José Milton Scheffer (PP).