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Secretaria de Estado da Saúde presta contas do 3º quadrimestre de 2013
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou o relatório de prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao terceiro quadrimestre de 2013, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (25), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O evento, promovido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, é uma exigência legal, conforme estabelecem o artigo 9 do Decreto Federal 1651/1995, a Lei Complementar 141/2012 e a Resolução Conass 459.
Principais números
Segundo o relatório, as despesas liquidadas da Secretaria de Estado da Saúde referentes ao terceiro quadrimestre de 2013 totalizam R$ 1,510 bilhão de recursos do Tesouro e R$ R$ 552 milhões de outras fontes, especialmente transferências da União. O total geral é de R$ 2,063 bilhões.
As ações que compõem as despesas são Caminhos do Desenvolvimento, Acelera SC, governança eletrônica, gestão do SUS, vigilância em saúde, Atenção Básica, Atenção à Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, programa Novos Valores, gestão de pessoas e gestão administrativa do Poder Executivo.
Considerando os recursos do Tesouro, destaque para os itens gestão de pessoas, com total liquidado de R$ 760 milhões; gestão do SUS, com R$ 373 milhões; e assistência farmacêutica, com R$ 145 milhões.
Aplicação dos 12%
O secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, enfatizou a aplicação exclusiva na área da saúde dos 12% estabelecidos pela Constituição. “A Secretaria vem cumprindo o que a legislação determina, chegamos a 12,02%. Ainda lamentamos que a União não cumpra com a sua parte, o que seria muito importante", comentou. "Sabemos que ainda temos muito a conquistar, mas o relatório mostra que estamos atingindo nosso dever, que é levar os serviços cada vez mais perto dos cidadãos".
Na opinião da secretária, é necessário avançar em relação à conscientização das responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal. "O SUS tem uma hierarquia que determina as responsabilidades de cada ente. Estamos ainda em muitos momentos atendendo a uma demanda que não é nossa. Por exemplo: 50% das pessoas que atendemos nos hospitais são pacientes de Upas e ambulatórios. Precisamos solucionar isso", disse.
Evolução
Na avaliação do presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), a Secretaria evoluiu na elaboração do relatório de prestação de contas da gestão do SUS. "Foi o melhor apresentado até agora, muito mais completo e consistente do que os relatórios anteriores. Estamos avançando, aperfeiçoando o modelo", afirmou.
A apresentação contou com a participação de diversos profissionais da equipe técnica da SES, que detalharam objetivos, diretrizes, ações, metas e dados numéricos relativos ao período. A versão completa da apresentação pode ser acessada aqui.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Maurício Pessutto, reconheceu as melhorias, mas solicitou a inclusão de mais dados sobre saúde mental, mortalidade infantil e materna. Outro ponto levantado é abranger no relatório a relação entre produção e demanda, principalmente quanto a cirurgias eletivas, exames de média e alta complexidade e consultas com especialidades." Precisamos compreender melhor a evolução da capacidade de atendimento frente à demanda que se apresenta. Seria importante incluir dados sobre o tempo na fila de espera e a questão da regulação", frisou Pessutto.
Também participaram da audiência a representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promotora Sonia Piardi; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems SC), Luís Antônio Silva; a presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (AMUCC), Leoni Margarida Simm; representantes do Conselho Estadual de Saúde; servidores da Secretaria e os deputados Antonio Aguiar (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PSOL).
Rádio AL
