Secretaria da Saúde apresenta relatório parcial de 2015

Deputada Ana Paula Lima comandou a audiência

Em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc), realizada na manhã desta terça-feira (24), o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, apresentou o relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015. A apresentação, que deveria ter sido feita até o mês de setembro, obedece ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar (LC) 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) elabore um relatório detalhado a cada quatro meses dos dados relativos a produção, gastos e investimentos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Assim, continua pendente a apresentação do relatório referente ao segundo quadrimestre de 2015.

O secretário manifestou a disposição de também apresentar o segundo relatório deste ano, mas frente a impossibilidade de expor os dados, ficou acertado que a apresentação deve ocorrer nos dias 1º ou 8 de dezembro, datas ainda a serem confirmadas pela comissão. "Nós estamos fazendo a apresentação das metas do primeiro quadrimestre de 2015 das ações de saúde tanto do ponto e vista da aplicação dos recursos em saúde por parte do governo do Estado, como também das metas que tinham sido colocadas no Plano Estadual de Saúde (PES). Já temos a apresentação do segundo quadrimestre para também ser apresentada, para justamente poder discutir com a sociedade aquilo que está se avançando, quais as dificuldades que existem e as demais ações que estão sendo programadas", colocou Kleinubing.

O cronograma de apresentações também foi apontado pelo procurador da República em Santa Catarina, Maurício Pessutto, como uma das questões a serem observadas. "A expectativa é que se consiga manter um calendário de apresentação das audiências públicas com regularidade, nos termos do que preconiza a Lei Complementar 141. Afinal de contas, os relatórios quadrimestrais de gestão são uma ferramenta importante para que se possa ter um acompanhamento da execução ao longo do ano, o que permite a construção com mais tranquilidade, com acompanhamento e participação da comunidade, acerca do relatório de gestão que é o instrumento para se verificar a execução do Plano Anual de Saúde (PAS)", pontuou o procurador.

Sobre a forma de apresentação dos dados que havia sido questionada na divulgação do relatório anterior, a deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde, assinalou que houve uma melhora. "Esta apresentação foi um pouco melhor que a anterior, ela veio mais pontuada, mais transparente, mas ainda gerou uma série de dúvidas no que diz respeito aos números e as metas que não foram alcançadas. Queremos crer que no próximo quadrimestre elas possam ser sanadas. Uma delas, por exemplo, foi sobre os recursos que foram planejados para os municípios e não foram executados. Outra dúvida sobre o montante que veio do governo federal para o estado também não ficou claro. Os investimentos que foram feitos no estado de Santa Catarina estão muito aquém do que a população necessita", acrescentou a parlamentar.

Já o secretário pontuou que as ações do Estado estão avançando na formação de equipes e na prestação de serviços em direção ao interior. "Nós temos vários serviços que estão avançando nesta linha, até em função das próprias obras que estão acontecendo. O Pacto por Santa Catarina tem feito um investimento grande em vários hospitais do estado justamente para permitir o início dos novos serviços e a ampliação da resolutividade em cada região do nosso estado", disse.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) propôs novamente a criação de indicadores que dessem conta do gasto em saúde no estado. "Nos interessa saber de maneira global, quanto se investe per capta em Santa Catarina e de quanto é o gasto hospitalar per capta. Estes índices possibilitariam calcular quanto se gasta e quanto se pode gastar dentro de um universo finito que são os recursos públicos", colocou. O parlamentar também levantou o problema da dengue no estado. "Nós passamos uma verdadeira vergonha no começo deste ano, na última temporada, com índices alarmantes de dengue principalmente em nossa orla onde a população se concentra no verão."

A promotora de Justiça do Estado, Sonia Maria Groisman Piardi, também questionou o secretário em relação a dengue. "Uma preocupação maior que nós temos, enquanto Ministério Público, é com a microcefalia. Ela está agora lá no norte e nordeste, mas não há barreiras, um dia ela vai chegar aqui. Precisamos de medidas para intensificar esse combate, inclusive para prevenir as crianças nascerem com essa anomalia", colocou.

O superintendente de vigilância em saúde, Fábio Gaudenzi de Faria, alertou que esse é um tema que tem sido discutido dentro da secretaria, pela equipe técnica, com preocupação. "Nosso grande desafio é a fixação do agente de endemias. Uma série de medidas tem sido pensadas. O Ministério da Saúde lançou uma portaria de organização da contratualização dos agentes que, em princípio, viria com recursos financeiros do próprio ministério, mas que, devido ao contingenciamento, continua a cargo dos municípios a organização dos serviços nesta área." O superintendente acrescentou que "tem se buscado muito a complementação das atividades em conjunto com o agente comunitário de saúde, mas por uma barreira até cultural do entendimento da ação do agente de saúde e de sua importância dentro deste contexto da dengue, este é um caminho que está sendo vencido com pouca velocidade".

Também participaram da reunião os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Dalmo Claro (PMDB), Fernando Coruja (PMDB) e Dirceu Dresch (PT).