Se a obra parou, placa deve informar o motivo

Ponte paralisada na Barra da Lagoa, em Florianópolis, por decisão judicial

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 383/2016, de autoria do deputado João Amin (PP), que pretende dar transparência ao motivo de paralisação de uma obra pública estadual. A iniciativa, que se transformará em lei se for sancionada pelo governador, prevê a instalação de uma placa na obra pública estadual paralisada há mais de 90 dias para explicar o motivo da suspensão, o prazo previsto para retomada da obra e o telefone de contato do órgão responsável.

“Esperamos que a população seja nossa parceira na fiscalização e na cobrança, para que as obras que por ventura foram paralisadas voltem a iniciar o mais rapidamente possível. É preciso dizer por que parou, se acabou o dinheiro, se foi mal feito o projeto, se houve algum problema que tenha que se dar conhecimento à população”, explicou o autor do projeto. Amin citou o caso de obras de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão paralisadas sem que as pessoas saibam o motivo da paralisação.

Conforme o texto aprovado na Alesc, o site da Transparência do órgão também precisará disponibilizar o motivo da paralisação da obra. “A Lei 8.666 já prevê a explicação sobre o valor da obra e o prazo de execução. Não vai aumentar em nada o custo da obra, se ela por ventura parar, dizer o porquê daquela paralisação”, argumentou o deputado. Ele citou ainda a situação da nova ponte da Barra da Lagoa, em Florianópolis. “Há quanto tempo está aquela discussão, no meio da obra? É isso que a gente espera que não aconteça mais.” De acordo com o presidente do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Deinfra), Wanderley Agostini, a obra da ponte foi paralisada por liminar judicial.  “A obra foi judicializada porque o Ministério Público está pedindo um EIA [Estudo de Impacto Ambiental], o que nos surpreendeu porque a obra já estava se encaminhando para o final”, explicou. A contratação de um EIA levaria de um a dois anos, por isso o Estado pretende derrubar a liminar na justiça e concluir a obra.

Agostini opinou que o projeto de João Amin é interessante para dar mais transparência ao processo, em especial aos usuários. “Às vezes a sociedade fica inquieta com a paralisação e não sabe o porquê”, ponderou. No caso das obras rodoviárias, o gestor informou que a questão das desapropriações é o principal entrave. Ele citou como exemplo o caso de Florianópolis, pois, na Capital, muitos proprietários não possuem documentação de suas áreas, o que impede o pagamento das indenizações pelo Estado e leva as decisões para os tribunais. A ação dos órgãos reguladores, como Ministério Público e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi outra causa de interrupção de obras citada pelo presidente do Deinfra.

Questionado em relação a problemas de orçamento, Agostini informou que isso é muito difícil de acontecer porque o Estado só libera a ordem de serviço quando há recurso previsto, em geral de financiamento específico. Quanto a problemas em projetos, argumentou que é muito raro. “São situações muito pontuais.”