SC participa da Campanha Nacional pela Moradia Digna

Uma sessão especial marcou, na noite de ontem (18), o lançamento em Santa Catarina da Campanha Nacional “Moradia Digna – Uma prioridade social”. O evento ocorreu por solicitação do deputado Manoel Mota (PMDB) e contou com a presença de diversos secretários municipais de habitação e da presidente da Cohab (Companhia de Habitação de Santa Catarina), Maria Darci Mota Beck. Existência de inadequações habitacionais que violam os direitos humanos e sociais básicos do cidadão, ameaçando a saúde e educação, desagregação das famílias, favorecendo a criminalidade e reduzindo a chance de inserção do indivíduo na sociedade. Diante destas condições, diversos movimentos sociais e populares iniciaram uma campanha em favor da moradia: Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma prioridade Social. A campanha pretende assegurar, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 285/08), a destinação, por um período de 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional, de, no mínimo, 2% de recursos do Orçamento da União, 1% dos estados e 1% dos municípios para subsidiar o acesso à habitação das famílias de baixa renda. Um comitê deverá ser instalado no Estado e contará com a participação efetiva da Cohab, da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção, da Fiesc, das Associações de Comerciantes de Material de Construção e União Nacional/Sul Por Moradia Popular. Para Manoel Mota, o objetivo da solenidade é a oficialização do engajamento de Santa Catarina a esta causa. “Vamos propiciar o debate da questão da política pública de habitação”. Para que a campanha alcance seus objetivos está sendo buscado um milhão de assinaturas e Santa Catarina está comprometida com pelo menos 50 mil assinaturas para o abaixo-assinado que solicita a votação da PEC 285/08. A presidente da Cohab, Maria Darci Mota Becker, destaca a importância do recolhimento das assinaturas pela votação da matéria. Ela explica que no estado nenhuma entidade havia se habilitado para realizar a campanha. “Por isso resolvemos assumir esse papel. Vimos uma grande importância nesta ação. Se conseguirmos estes recursos e forem bem aplicados, em 30 anos o problema da moradia poderá ser resolvido”, disse. De acordo com Maria Darci, em seis anos frente à Companhia de Habitação foram construídas 12 mil casas. “Só não foi feito mais porque não existe viabilidade orçamentária e se houver esta garantia constitucional o problema da falta de moradia estará bem próximo de uma solução”, comentou. “Num país com uma necessidade de moradia adequada para 8 milhões de famílias e para mais de 200 mil, em Santa Catarina, é justo que busquemos mecanismos que garantam recursos permanentes para habitação, assim como ocorre com a saúde e a educação, uma vez que a moradia, além de representar um direito social constitucional, com certeza vai propiciar a melhoria da qualidade de vida das famílias e sua efetiva inclusão social, gerando uma redução de gastos com programas de saúde e educação”, finalizou Manoel Mota. O deputado petista Décio Góes destacou a importância do movimento em consolidar a questão da moradia digna como uma política pública de habitação. “Precisamos continuar investindo no setor para nos livrarmos do déficit habitacional. Moradia é um direito do cidadão garantido pela constituição que tem que ser respeitado”. Já para o líder do PSDB, deputado Serafim Venzon, esta é uma questão muito significativa, uma vez que trata-se de um componente da identidade da pessoa. “É na família que buscamos a mais importante identidade social que está vinculada ao nome e ao endereço. Uma moradia digna é o que vincula o poder público da responsabilidade com o povo”, comentou. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)