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Sancionada lei que permite transferência de recursos de combate à estiagem
Os municípios de Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil foram beneficiados nesta semana com a sanção, no dia 4 de agosto, pelo Executivo estadual, da Lei 18.174/2021, que possibilitará a transferência de recursos em caráter emergencial para os sete municípios da região Oeste atingidos pela estiagem em 2020. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de julho e prevê que os recursos só poderão ser utilizados no atendimento das ações de combate à estiagem, vedado uso para despesas de custeio. Os municípios deverão prestar contas no prazo de 90 dias após o recebimento.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Milton Scheffer (PP), explica que com a sanção a transferência de recursos em caráter emergencial beneficiará Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil, os quais não receberam os recursos destinados aos municípios afetados pela estiagem no ano passado em função de atraso na tramitação da documentação. Com a lei, a transferência será possível, mesmo após o vencimento do prazo dos decretos de emergência. “É inquestionável a relevância social e o interesse público na autorização do repasse financeiro para esses sete municípios.”
Ele salientou ainda que Santa Catarina tem uma estiagem crônica há vários anos e com essa lei o governo conta com um programa de transferência de recursos para armazenamento, captura e uso da água. “Nós estamos vivendo a mudança climática na prática e precisamos dotar nosso sistema agrícola de estrutura para enfrentar a estiagem. Esse é um problema recorrente em Santa Catarina, é o momento de o poder Executivo atacar a questão da estiagem.”
