Revogada resolução sobre pagamento de despesas médicas a deputados

Placar da votação do projeto de resolução que revoga o pagamento de despesas médicas a deputados

Por unanimidade entre os deputados presentes (21 votos), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em turno único, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o fim do pagamento de despesas médicas para parlamentares. A medida consta no Projeto de Resolução 3/2018, que terá sua Redação Final votada na sessão desta quinta-feira (13), para entrar em vigor.

A iniciativa para a revogação do benefício partiu dos deputados Ana Paula Lima, Dirceu Dresch e Luciane Carmanatti (PT), depois que informações sobre os gastos da Assembleia com despesas médicas parlamentares foram divulgadas pela imprensa em julho passado. O projeto revoga uma resolução de 1992 que instituiu o benefício.

Vários deputados se manifestaram sobre a proposta. Os autores afirmaram que não caberia o Parlamento manter o benefício, o qual classificaram como privilégio, e defenderam a promoção do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós políticos precisamos avançar no sentido de cortar na própria carne, encontrar maneiras de ir ao encontro da sociedade, recuperar a credibilidade”, acrescentou Fernando Coruja (PODE).

Os deputados também destacaram que não tinham conhecimento desta resolução, que foi instituída há 26 anos e cujo trâmite, desde apresentação do projeto até a sua transformação em resolução, ocorreu em quatro dias, quando praticamente todos os membros da atual legislatura não exerciam mandato na Alesc. “A revogação dessa resolução é um ato de justiça com a sociedade catarinense e com o Parlamento”, destacaram.