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Reunião acerta detalhes para votação de projetos dos benefícios fiscais
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Uma reunião entre deputados, empresários e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na tarde desta terça-feira (10), acertou os detalhes para a votação dos projetos de lei (PLs) que tratam da restituição de benefícios fiscais e da redução de alíquotas de ICMS. O encontro, realizado na Presidência da Assembleia Legislativa, possibilitou acordo para a apresentação de emendas que vão aprimorar os textos dos PLs 435/2019 e 458/2019.
Representantes de 15 segmentos e setores econômicos, além de indústrias e os presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Tauffer, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC), Bruno Breithaupt, participaram da reunião, que durou mais de três horas. Cada representante pode apresentar suas reivindicações ao secretário da Fazenda. Àquelas que foram atendidas serão incorporadas aos PLs por meio de emendas.
“Se não resolvemos 100% das questões, pelo menos a maioria foi solucionada e o que não foi possível atender será rediscutido com a Fazenda no ano que vem. O importante é que, mais uma vez, a Assembleia, em conjunto com o secretário Paulo Eli, resolveu de forma consensual, o que nos possibilitará votar esses projetos com tranquilidade”, resumiu o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB).
O parlamentar confirmou que os pareceres desses projetos serão apreciados pela comissão em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), para que eles possam ser votados em plenário na semana que vem.
Resultados
O deputado Milton Hobus (PSD), que participou da reunião, afirmou que a restituição dos benefícios e a redução de alíquotas do ICMS vão ampliar a competitividade da indústria catarinense em relação às indústrias de outros estados. “Se não fizéssemos isso, íamos matar a nossa galinha dos ovos de ouro, que é a diversidade de nossa economia”, afirmou.
O secretário da Fazenda avaliou o processo de revisão dos benefícios, feito em conjunto com a Alesc, como histórico. “Ganhei 40 companheiros para me ajudar a fazer uma legislação tributária mais simples, que dá mais segurança jurídica para os empresários investirem em Santa Catarina para gerarem mais empregos”, afirmou Paulo Eli, referindo-se aos 40 deputados que compõem a Alesc.
Ele acrescentou que a revisão dos incentivos já tem surtido efeitos positivos na economia do estado. “Temos uma média de 12 mil novas empresas abertas por mês e somamos até outubro 85 mil novos empregos formais no Caged”, disse. “A secretaria tem para analisar vários planos de investimento no estado, que só em transferência de crédito representam 6 bilhões de reais.”
Vários segmentos participaram da reunião, como têxteis, trigo, cargas, pequenos e médios laticínios, informática, pré-moldados, piso vinílico, metal-mecânica e madeira. O presidente do Sindemade/Floema, Ricardo Rossini, afirmou que a redução da alíquota da indústria madeireira de 17% para 12% e a inclusão de produtos na cesta básica da construção civil vão permitir que o setor venda seus produtos dentro de Santa Catarina, em condições de competir com mercadorias de outros estados.
“Para o consumidor final, estimamos que essas medidas vão impactar numa redução do preço dos produtos que vai variar de 6,5% a 8%”, comentou o dirigente.
O presidente da FCDL elogiou a revisão dos benefícios fiscais e agradeceu os deputados e o secretario da Fazenda pela maneira como o processo foi conduzido. Já o presidente da Fecómercio-SC demonstrou preocupação com os impactos que a desoneração de 17% para 12% na indústria vai impactar no setor varejista. Ele afirma que haverá aumento no preço final para o consumidor.
Também participaram da reunião os deputados Luciane Carminatti (PT), Sargento Lima (PSL), Valdir Cobalchini (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Laércio Schuster (PSB), José Milton Scheffer (PP), Altair Silva (PP), Nilso Berlanda (PL), Volne Weber (MDB), Jerry Comper (MDB) e Fernando Krelling (MDB).
Agência AL
