Representante da Anatel é ouvido pelos membros da CPI da Telefonia Móvel

Membros da comissão se reuniram na tarde desta terça-feira (24). FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instaurada pela Assembleia Legislativa para apurar os problemas no serviço de telefonia celular em Santa Catarina, ouviram na tarde desta terça-feira (24) o gerennte substituto da unidade operacional de Santa Catarina da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jonir Santos. A agência é a responsável pela fiscalização das operadoras de telefonia móvel.

Santos afirmou que a Anatel é rigorosa com o cumprimento dos indicadores de cobertura e de qualidade exigidos pela legislação vigente, mas admitiu que as operadoras, por vezes, não cumprem todas essas exigências. "Só em 2012, foram abertos 4 mil processos pela Anatel pelo descumprimento de obrigações, fora as multas que são aplicadas automaticamente cada vez que um indicador não é cumprido", explicou. A Anatel já aplicou R$ 240 milhões em multas às operadoras.

O representante da agência considera que, apesar dos problemas apresentados, a qualidade do serviço de telefonia móvel brasileiro tem evoluído. Citou como exemplo a disponibilização de sinal de celular num raio de 30 quilômetros dos centros urbanos até 2015, conforme estabelecido no edital para exploração do 4G, lançado no ano passado. Em breve, segundo ele, a Anatel vai incluir as rodovias entre essas obrigatoriedades. "Não somos os melhores do mundo, mas não somos ruins".

Mão de obra e legislação
Questionado pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) sobre a falta de fiscais da Anatel, Santos afirmou que a tecnologia atual exige menos mão de obra para a fiscalização das operadoras. A agência conta com 500 fiscais para todo o país. Em Santa Catarina, são realizadas em média 30 fiscalizações por ano.

Sobre a legislação, o gerente explicou que a Anatel já editou mais de 600 resoluções para a telefonia móvel, além de realizar atualizações constantes nessas normas. "A legislação é revisada conforme a tecnologia evolui", resumiu.

Já a deputada Ana Paula Lima (PT) questionou se a agência fiscaliza os investimentos que são prometidos pelas operadoras para melhoria do sinal e aumento da área da cobertura. O representante da Anatel afirmou que essas informações serão detalhadas no plano de melhorias apresentado pelas companhias no ano passado, logo após a proibição da venda de novas linhas de celular de três operadoras, em agosto de 2012.

Reclamações
O presidente da CPI, deputado Silvio Dreveck (PP), questionou se a Anatel, ao verificar o desempenho das empresas quanto ao cumprimento das metas, leva em consideração as reclamações dos consumidores registradas nos Procons de todo o Brasil. Jonir Santos explicou que a agência se baseia nas queixas feitas diretamentes às operadoras ou à própria Anatel, mas esse procedimento deve ser aprimorado com a recente criação de uma superintendência de relacionamento com os consumidores. "A Anatel terá um indicador real do índice da satisfação da população com a telefonia móvel quando levar em consideração as reclamações feitas nos Procons", considerou Dreveck.

Com a participação da agência reguladora, a CPI da Telefonia Móvel caminha para a conclusão de seus trabalhos. O próximo passo deverá ser a elaboração do relatório da comissão, sob a responsabilidade do deputado Moacir Sopelsa (PMDB).