Repasse de recursos da Saúde para a RFCC vai para votação em plenário

A Comissão de Saúde é presidida pelo deputado Neodi Saretta.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a aplicar recursos do Fundo Estadual de Saúde na Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC). Com a aprovação, a proposta está apta a ser votada em plenário.

Conforme o projeto, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), os repasses serão feitos por meio de convênio, estando restritos às unidades da Rede Feminina legalmente constituídas nos municípios catarinenses e detentoras de declaração de utilidade pública.

O relator na Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), destacou que a iniciativa é um reconhecimento pelo trabalho desempenhado pela rede. “A RFCC é uma entidade filantrópica que se mantém através de doações, eventos, promoções, tudo para atender seus pacientes com total gratuidade. Tem um papel histórico de diagnóstico precoce do câncer, atendendo 71 municípios catarinenses.”

Agradecendo a aprovação unânime, a autora argumentou que “as Redes Femininas de Combate ao Câncer muitas vezes executam com mais efetividade e qualidade os serviços inerentes ao setor público, pois as voluntárias colaboram por solidariedade, paixão e altruísmo, trazendo alento no momento em que as mulheres precisam de ajuda”. Dessa forma, com a possibilidade de repasse financeiro, a RFCC “vai poder realizar com mais tranquilidade e aumentar a disponibilização dos serviços prestados”.

Outros deputados enalteceram a medida. Valdir Cobalchini (MDB) disse que a iniciativa é “muito oportuna”, já que, segundo ele, “a rede faz um trabalho de prevenção que o próprio Estado não tem condições de fazer”.

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que a RFCC de Jaraguá do Sul comemorou recentemente 35 anos. “Dava para ver a irmandade que existe entre elas, o amor e o orgulho que elas têm pelo trabalho desempenhado”. O deputado Jair Miotto (União) recordou a época em que foi presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Florianópolis, entre 2005 e 2008. “Na época, tinha um dado da Capital que dizia que 75% da resolutividade está no acolhimento. Então, é fundamental o que essas mulheres fazem, dando suporte em um momento de vulnerabilidade”.

O trabalho desenvolvido pela RFCC em Curitibanos foi destacado pelo deputado Nilso Berlanda (PL). “Geralmente são mulheres que deixam seus afazeres para se dedicar em benefício a essa entidade”. Na opinião do líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), o repasse dos recursos do Fundo de Saúde vai permitir que “elas tenham condições de fazer mais do que já estão fazendo. Presto meu apoio e aplaudo a iniciativa da deputada Ada”.  

Audiências públicas
Estão programadas para o mês de junho duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Saúde. A primeira será na próxima quarta-feira, dia 15, e vai tratar sobre a situação das UTIs pediátricas no estado. Conforme lembraram os deputados Saretta e Dr. Vicente, Santa Catarina vem enfrentando superlotação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas ao atendimento de crianças.

O deputado Neodi Saretta afirmou que existia uma expectativa de que os leitos extras que foram ativados pelo Estado por conta da pandemia de Covid-19 continuassem disponíveis mesmo com a diminuição dos casos. “Infelizmente, nós voltamos ao nível de pré-pandemia em termo de credenciamento de leitos. É importante esse debate principalmente pelo momento em que estamos vivendo, de colapso nas UTIs”. Caropreso complementou dizendo que “o problema é estrutural. Além da falta de leitos, estamos com uma dificuldade de formação do material básico da UTI pediátrica, que é o pediatra”.

Já no dia 27, uma segunda-feira, o debate será sobre estratégias de execução do recurso de R$ 30 milhões, destinados à área da saúde nos municípios catarinenses, por meio dos consórcios intermunicipais legalmente constituídos, conforme Lei Orçamentária Anual. A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente do colegiado.