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Relatório final da CPI será apresentado em 20 de agosto
O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a compra dos 200 respiradores artificiais pelo governo do Estado será lido no próximo dia 20 de agosto. A data foi definida durante a reunião do colegiado no início da noite desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O relator, deputado Ivan Naatz (PL), informou que fará uma leitura preliminar para os integrantes da CPI no dia 18. Segundo ele, com os depoimentos que estavam em segredo de Justiça na Operação Oxigênio – executada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado – e que foram compartilhados com a comissão, não há mais necessidade de outros ofícios, petições ou oitivas de testemunhas.
“Se vê indiscutivelmente que o governador faltou com a verdade para a CPI ao responder o questionário que enviamos. Ele sempre tentou dizer que não sabia [sobre o pagamento antecipado dos equipamentos], mas já sabia muito antes”, comentou o parlamentar.
Força-tarefa
Ainda na reunião desta terça, Naatz apresentou trechos do depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio Moraes Ferreira Júnior, à força-tarefa. Em um dos vídeos, o depoente confirma que problemas detectados pelo tribunal no processo de instalação do hospital de campanha previsto pelo governo para Itajaí, antes da compra dos respiradores, foram ignorados pelo governo do Estado.
Em outro trecho, o presidente do TCE relata que o alerta sobre a falta de garantia na aquisição dos respiradores havia sido feito em um grupo de Whatsapp que reunia os vários integrantes do governo que gerenciavam o combate à pandemia. Segundo ele, o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, lhe telefonou algumas vezes pedindo mais informações.
O presidente do TCE relatou também que chegou a citar o risco de o Estado não ter os equipamentos após o pagamento do valor antecipado. Em outro vídeo apresentado pelo relator da CPI, Adircélio deixa claro que tanto o governador quanto Zeferino foram orientados sobre as cautelas necessárias para a compra antecipada dos respiradores.
Para o deputado Kennedy Nunes (PP), isso deixa “muito claro que o governador sempre soube do processo”. Na avaliação dele, o depoimento do presidente do TCE “é a pá de cal” sobre a questão. “O secretário Helton mentiu aqui para nós. Ficou falando que não sabia do pagamento antecipado”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou que Zeferino afirmou em depoimento à CPI que o governador só se inteirou dos fatos no dia 15 de abril. Mas Kennedy apresentou a transcrição de uma troca de mensagens entre o ex-secretário e a chefe de gabinete de Adircélio, ocorrida em 31 de março, pela qual o TCE se colocava à disposição para auxiliar na questão. “Por ele saber e não ter feito nada e por ter mentido à CPI, peço para que o relatório contenha o pedido de impeachment”, disse o deputado.
Depoimento
Estava previsto para a reunião desta terça o depoimento do vereador de Florianópolis Ed Pereira (PSDB), que, em áudio gravado antes de uma sessão da Câmara da Capital, afirmou conhecer empresários de São Paulo que “investiram pesado no secretário Douglas Borba” para ajudar na campanha de Carlos Moisés ao governo em 2018. O representante do vereador, no entanto, encaminhou atestado médico indicando que Pereira estava impossibilitado de ser ouvido, inclusive por meio de videoconferência, por um período de 10 dias. Os membros da comissão decidiram que vão aguardar a recuperação do vereador para definir sobre o tomada do depoimento.
Balanço
Os demais parlamentares fizeram um balanço informal sobre as ações da comissão. Para o deputado João Amin (PP), a CPI foi muito importante por ter a função de narrar os fatos. “Cumprimos nosso papel”, citou destacando a forte participação da sociedade pela Internet durante as reuniões da comissão.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) repudiou o fato de a equipe de governo não ter aceitado as recomendações do TCE. Seu companheiro de bancada, deputado Moacir Sopelsa, destacou que os depoimentos compartilhados pela Força Tarefa deixam claro que muitas testemunhas que estiveram frente a frente com a CPI “preferiram faltar com a verdade”.
Para Milton Hobus (PSD) sempre pareceu muito estranho que tantos servidores que executavam as tarefas, que cumpriam ordens, disseram que não sabiam do pagamento antecipado. “Mas as ‘lives’ mostravam que sabiam, a forma de condução dos interlocutores mostrava que eles sabiam. Não era possível jogar no lixo R$33 milhões sem o conhecimento de quem comandava a secretária de Estado e o governo. Nós fizemos nosso dever em defesa do povo de Santa Catarina”, argumentou.
Para o deputado Fabiano da Luz (PT), a CPI foi realizada “com muita serenidade, para
clarear aos catarinenses o que estava acontecendo”. O deputado Felipe Estevão (PSL) concordou. “Como cidadão, nunca vi a politização da sociedade. Mas a CPI promoveu isso entre os catarinenses. Está sendo um momento histórico do combate à corrupção”, afirmou.
O presidente do colegiado, deputado Sargento Lima (PSL), agradeceu a colaboração dos colegas durante a CPI, mas preferiu deixar para a próxima reunião a sua avaliação final dos trabalhos.
