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Região Metropolitana de Florianópolis pode ser votada em plenário ainda nesta quarta
Com a aprovação nas comissões de mérito na manhã desta quarta-feira (2), abre-se a possibilidade de que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, que regulamenta a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, seja votado em plenário ainda hoje. Para que o encaminhamento se concretize, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda precisa se manifestar sobre a legalidade de uma emenda apresentada ao texto no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, o que pode ser feito em reunião extraordinária.
Tramitando em regime de urgência, a proposta, que visa regulamentar a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e criar a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, foi analisada de forma conjunta, durante o período da manhã, pelas Comissões de Finanças e de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Relator pela Comissão de Finanças, o deputado Renato Hinnig (PMDB) apresentou uma emenda substitutiva global à proposta enviada pelo Executivo, acrescentando à Região Metropolitana de Florianópolis o município de Governador Celso Ramos. Com isso, passam de oito para nove os municípios previstos para compor a organização administrativa. Ele também alterou de 15 para 18 o número de representantes no conselho e sugeriu a vinculação da superintendência à Secretaria Regional da Grande Florianópolis, e não à Secretaria de Planejamento, conforme o texto original. Ao final, o parecer de Hinnig foi aprovado por maioria, com a abstenção da deputada Luciane Carminatti (PT).
Pela Comissão de Transportes, Paulo França (PMDB), relator designado no âmbito do colegiado, seguiu o mesmo entendimento de Hinnig, que acabou aprovado de forma unânime. “Essa estruturação administrativa é pré-requisito para que o conjunto de municípios, muitos deles conurbados, seja incluído em diversos programas do governo federal, sobretudo nas áreas de saneamento, telecomunicações e transportes”, argumentou.
Participaram da reunião os deputados Gilmar Kanesel (PSDB), Antônio Aguiar (PMDB), Valmir Comin (PP), Luciane Carminatti e Renato Hinnig pela Comissão de Finanças; e Carlos Chiodini (PMDB), Reno Caramori (PP), José Nei Ascari (PSD) e Paulo França pela Comissão de Transportes.
Agência AL
