Governador assina sanção da Região Metropolitana da Grande Florianópolis

Lei sancionada institui Região Metropolitana de Florianópolis. FOTOS: Juliana Stadnik/Agência AL

O governador interino, desembargador Nelson Schaefer Martins, sancionou a Lei Complementar 01/14, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMGF), na manhã de hoje (9), em solenidade realizada no Centro Administrativo. A regulamentação possibilitará a captação de recursos para a solução de problemas comuns aos municípios que integram a região metropolitana em áreas como mobilidade urbana e saneamento básico.

A contribuição da Assembleia Legislativa para o aperfeiçoamento do projeto de lei, de autoria do Executivo, foi destacada pelo governador. O projeto, aprovado pelo Plenário do Legislativo na semana passada, sofreu modificações nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. “O projeto recebeu alterações importantes na Assembleia Legislativa que o tornaram mais adequado. A Casa não apenas entendeu a relevância da matéria, mas também soube aperfeiçoá-la”, frisou.

Dentre outras emendas, o Legislativo acrescentou à região metropolitana o município de Governador Celso Ramos e alterou de 15 para 18 o número de representantes no Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), incluindo um representante de Governador Celso Ramos e dois da sociedade organizada. Na opinião do deputado Edison Andrino (PMDB), que representou a Assembleia Legislativa no ato oficial, a lei possibilitará a resolução de problemas de maneira conjunta, “pois existem recursos para grandes aglomerados urbanos que só se justificam com a existência de uma região metropolitana”.

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, classificou como um “marco histórico” a restituição da estrutura institucional. “Os municípios da Grande Florianópolis têm problemas comuns. Agora poderemos discutir conjuntamente para buscar recursos de Brasília e de fundos internacionais para ações em mobilidade urbana, resíduos sólidos e água”, exemplificou.

De acordo com o secretário de Planejamento, Murilo Flores, a região tem problemas e desafios urgentes como a melhoria da estrutura viária, a integração do transporte público e a preservação das belezas naturais e do potencial turístico, que exigem investimentos em saneamento. A gestão dos resíduos sólidos é outro desafio regional, uma vez que o aterro sanitário de Biguaçu não atende completamente as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Integram a região metropolitana os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara. Outros 13 municípios fazem parte da chamada área de expansão da região metropolitana – Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Major Gercino, Leoberto Leal, Angelina, Rancho Queimado, Alfredo Wagner, Anitápolis, São Bonifácio, Paulo Lopes e Garopaba.

A estrutura
Além de regulamentar a composição da região metropolitana, a lei prevê a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), que será responsável pela gestão dos recursos a serem captados e investidos em melhorias conjuntas nos nove municípios. Trata-se de uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

O PLC institui ainda o Coderf, órgão de caráter normativo e deliberativo, que terá, entre outras atribuições, promover e aprovar o Plano Integrado de Desenvolvimento da região e deliberar sobre os projetos que serão desenvolvidos no âmbito da RMF. As políticas públicas da RMGF serão supervisionadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis.