Reduzida altura mínima exigida para a admissão de mulheres na PM

Placar da votação do PLC que diminuiu a altura mínima para o ingresso de mulheres na PM. FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2013, que diminui para 1,60 metro a altura mínima exigida das mulheres que queiram ingressar nos quadros da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. A proposta segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

A alteração na Lei Complementar 587/2013 era uma reivindicação de um grupo de mulheres que foram consideradas inaptas no mais recente concurso da Polícia Militar. Elas têm menos de 1,65 metro, altura mínima exigida das mulheres para o ingresso na corporação.

A medida era considerada discriminatória, já que, segundo o IBGE, a altura média das mulheres brasileiras é de 1,60 metro. Das 250 candidatas aprovadas na primeira etapa da seleção da PM, 170 foram reprovadas no exame médico, sendo 144 por causa da altura mínima exigida.

A reivindicação mobilizou a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, que se reuniu na terça-feira (9) com o governador Raimundo Colombo (PSD) para tratar do assunto. Ele concordou com o pedido. “Estávamos exigindo uma altura que elimina muitas mulheres do processo. O Exército pede 1,55 metro e nós estávamos pedindo 1,65 metro”, afirmou Colombo, durante o encontro.

O PLC deu entrada ainda ontem na Assembleia e teve tramitação rápida. Ainda na manhã desta quarta-feira, foi aprovado nas comissões permanentes e foi à votação em Plenário pela tarde.

Com a alteração, a altura mínima exigida para a admissão de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros baixou de 1,65 metro para 1,60 metro. Já para os homens, a estatura mínima segue em 1,65 metro.