Importação de médicos e dois anos a mais para medicina em debate

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Lucas Gabriel Diniz

O anúncio da contratação de médicos estrangeiros, caso os brasileiros não aderirem ao programa do governo federal, e do aumento da duração do curso de Medicina em dois anos, transformados em prestação de serviço remunerado na atenção básica, principalmente nas comunidades do interior, monopolizou os debates parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10).

Volnei Morastoni (PT) saudou com entusiasmo o anúncio de mais médicos. “É para já, brasileiros, estrangeiros, cubanos, espanhóis, portugueses. Em SC 70% dos médicos estão no circuito Florianópolis – Joinville”, informou. O parlamentar  também defendeu dois anos a mais para o curso de medicina. “Vão fazer residência na atenção básica, em postos de saúde, Samus, UPAs. É importante que os recém formados passem pela rede pública, terão a experiência da atenção básica”, argumentou Morastoni.

Antonio Aguiar (PMDB), ao contrário, anunciou não concordar com o aumento da duração do curso de medicina. “Achamos que o estudante de medicina não pode ganhar mais dois anos em seu currículo. Está errado. O estudante de Direito vai ter mais dois anos?”, questionou Aguiar. Além disso, o deputado lembrou que a rede privada é autônoma. “Os alunos pagam, não podem ser inseridos no mesmo contexto”, explicou.

Quanto à importação de médicos, Aguiar se declarou favorável, “desde que prestem a prova de revalidação do diploma”. O deputado ainda argumentou que a vinda de médicos do exterior será inócua. “Vêm, vão para o interior e não terão estrutura para exercer a profissão”, lamentou.

Nilson Gonçalves (PSDB) observou que os deputados Aguiar e Morastoni, apesar de serem médicos, têm opiniões distintas sobre as duas questões. “Concordo plenamente com o ponto de vista do deputado Aguiar, há diferença entre alunos de universidades públicas e privadas. A particular é bancada pelo bolso dos pais, que se sacrificam para que depois esse filho tenha autonomia para ir onde quiser. Pagou para isso, estamos num país democrático”, declarou Nilson.

Quanto à prestação de serviços na atenção básica, como contrapartida ao ensino gratuito, Nilson se declarou favorável. “Aluno de universidade pública? Corretíssimo. Mas deveria fazer também com Direito, Psicologia. Dois anos para trabalhar onde o governo entender que é melhor”, defendeu Nilson, que ainda questionou, no caso do aluno de universidade privada, como será suportado financeiramente o vínculo do aluno com a universidade durante a prestação de serviço na atenção básica.

Kennedy Nunes (PSD) criticou a forma como a presidente Dilma anunciou as medidas relacionadas à saúde. “Ela anuncia uma coisa, dá um revertério, ela volta atrás. Primeiro era médico de fora, agora é mais médicos, curso de medicina com mais dois anos, com a exigência de contrapartida dos alunos”, declarou Kennedy.

O representante de Joinville comparou a improvisação do governo federal com o planejamento estabelecido em Santa Catarina. “A Sociedade Brasileira de Medicina não foi chamada para discutir, é complicado. O governo estadual determinou uma auditoria na Secretaria da Saúde, uma avaliação para um novo gerenciamento da área. Mas estão na mesa o MP, representantes dos médicos, funcionários da saúde, representantes dos hospitais. Todos estão envolvidos na busca de alternativa, pode até demorar um pouco mais, mas é planejado”, ponderou Kennedy.

Leis aprovadas
O parlamento aprovou o projeto de lei nº 378/12, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de pensão especial; o PL 222/13, que cria a Escola Estadual de Educação Básica João Küchler, no município de Santa Terezinha; PL 127/12, de Kennedy Nunes (PSD), instituindo a Semana de Prevenção e Combate às Enchentes, a ser comemorada na primeira semana de outubro; o PL 56/13, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), instituindo o Dia Estadual do Cuidador de Idosos, celebrado em 27 de setembro.

Além disso, foi aprovada a Resolução nº 3/13, alterando a denominação da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher para Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Mulher pequena
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 24/13, do Executivo, alterando a LC 587/13, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do estado, permitindo que mulheres com, no mínimo, 1,60 de altura possam optar pela carreira policial.

Deputado licenciado
O  2º vice-presidente da Casa, Padre Pedro Baldissera (PT), comunicou o Plenário acerca da licença do deputado Darci de Matos (PSD) por 60 dias. Para o seu lugar foi convocado o deputado Ciro Rosa (PSD), que já exercia o mandato de deputado.

Dia D
Volnei Morastoni anunciou que hoje, 10 de julho, é dia nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular obrigando a União a investir 10% da receita em saúde.

O parlamentar criticou a falta de solidariedade dos cidadãos brasileiros com a saúde pública, haja vista a dificuldade e a demora para coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo país. “Se fosse o Big Brother em uma noite 80 milhões assinavam. Estamos há um ano tentando coletar 1,5 milhão de assinaturas, o povo tem esta prerrogativa, mas as pessoas são insensíveis, têm o problema, vivem o problema, mas na hora de subscrever, ficam alheias”, analisou.

Internação compulsória de viciados
Antonio Aguiar noticiou que protocolou projeto de lei regulamentando a internação provisória para dependentes químicos. “Aqueles que perderam a autonomia da vontade”, explicou. Segundo Aguiar, o projeto de lei prevê a capacitação de uma equipe técnica, estudo de caso rápido, conclusivo e interdisciplinar, visando fundamentar a decisão judicial da internação contra a vontade do indivíduo.

Ismael dos Santos (PSD) esclareceu que tem reticências em relação à internação compulsória, por questões legais e práticas. “Minha filosofia diz que o desejo de se recuperar faz parte da recuperação, parte da cura está na vontade”, defendeu Ismael, que atua na área, através de comunidade terapêutica. O parlamentar ainda observou que a internação compulsória já está prevista na lei. “O pior não é recolher, é onde colocar”, argumentou.

Sargento Amauri Soares (PDT) também fez reparos à proposta, alegando que abre as portas para uma higienização social. “Precisa melhorar estrutura, para que o Judiciário, que hoje já está autorizado, tenha condições de decidir pela internação”, avaliou Soares.

Estado locatário
Ismael anunciou que protocolou projeto de lei objetivando dar transparência aos contratos de aluguéis em que o estado é o locatário. “Há 359 imóveis locados em diferentes municípios. São gastos R$ 30 milhões por mês em aluguel, só na administração direta”, informou. De acordo com o projeto, na fachada externa deverá constar a expressão “imóvel locado”, enquanto na fachada interna deverá constar o valor do aluguel, o nome do proprietário e o tempo do contrato.

Investimentos em saúde
Dirceu Dresch (PT) anunciou investimentos na ordem de R$ 90 milhões na ampliação, reforma e construção de unidades de saúde em Santa Catarina. “Lages tem seis projetos, em média R$ 500 mil cada um, as unidades de saúde serão ampliadas para os médicos trabalharem”, explicou Dresch.

Mudança de comando no PP e PSDB
Valmir Comin (PP) noticiou a mudança no comando do PP, cujo presidente, Joares Carlos Ponticelli, se licenciou para que o deputado federal João Alberto Pizzolatti assumisse o comando partidário.

Já o deputado Nilson Gonçalves anunciou que a convenção do PSDB, prevista para acontecer neste fim de semana, deve aclamar presidente o senador Paulo Bauer. Segundo o representante de Joinville, Bauer deverá, no curto prazo, ser também aclamado candidato ao governo pelo PSDB, para iniciar conversações com possíveis aliados.